Operação Infância Segura combate a pornografia infantil em 9 estados

07/06/2013

São Paulo/SP - A Polícia Federal deflagrou, nesta madrugada (7/6), a Operação Infância Segura para combater o crime de difusão de imagens com conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes pela internet.

Foram expedidos 26 mandados de busca e apreensão para 16 cidades, em nove estados. Em São Paulo, foram cumpridos mandados na Capital e nas cidades de Cafelândia, Taubaté e Bauru. No Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, Caxias do Sul e Rio Grande. No Paraná, em Cascavel e Foz do Iguaçu. No Rio de Janeiro, em Nova Iguaçu e Campos dos Goytacazes e em Santa Catarina na cidade de Bombinhas. Além dessas cidades, houve cumprimento de mandados em Brasíia/DF, Belém/PA, Aracaju/SE e Belo Horizonte/MG.

Quatorze pessoas foram presas em flagrante e dois menores foram apreendidos, por possuírem em suas residências imagens de pornografia envolvendo menores, nas cidades de Barueri, Ferraz de Vasconcelos, Taboão da Serra, Cafelândia e na Capital em São Paulo, Nossa Senhora do Socorro em Sergipe, Porto Alegre e Rio Grande no Rio Grande do Sul, Bombinhas em Santa Catarina, Cascavel no Paraná, Brasília, em Belém no Pará e Belo Horizonte em Minas Gerais. A mera posse de material pornográfico é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em Sergipe, um homem de 24 anos foi preso em flagrante. Com ele, foi apreendido um notebook, o qual armazenava fotografias de cenas pornográficas envolvendo crianças e adolescentes. O preso foi indiciado pelo crime previsto no artigo 241 do ECA, com pena de até 5 anos e multa. Já no Distrito Federal, também foi detido um homem de 20 anos na cidade-satélite de Taguatinga, que portava um HD com vídeos pornográficos.

Foram apreendidos HD’s e mídias com material armazenado.

A Operação Infância Segura, realizada pelo Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e Pornografia Infantil pela Internet, é um desdobramento da Operação Dirty Net, deflagrada no ano passado no Rio Grande do Sul, na qual foram presas 32 pessoas.

* Será realizada entrevista coletiva às 11:00h no auditório da Superintendência Regional da PF em São Paulo, localizada na Rua Hugo D’Antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo, SP.

Mais informações: Comunicação Social da PF em São Paulo

tel: (11) 3538-5013 / 5012
 

fonte:http://portal.mj.gov.br/main.asp?View={7CBDB5BE-654D-4BA8-8A49-8FC8AA654ECE}&Team=&params=itemID={839FB18C-58E0-43F7-889E-E3A978BBA062};&UIPartUID={2218FAF9-5230-431C-A9E3-E780D3E67DFE}

MJ lança edital com 125 vagas de nível superior

07/06/2013

Foi lançado nesta sexta-feira, 07, o edital de abertura do concurso público do Ministério da Justiça com 125 vagas. Todas as oportunidades são de nível superior para Brasília, sendo sete para pessoas com deficiência. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) é a banca organizadora.
As vagas serão distribuídas entre as funções de analista técnico-administrativo (100 vagas), administrador (10), contador (1), economista (4), engenheiro civil (8) e engenheiro elétrico (2). Todas com jornadas de trabalho de 40 horas semanais. O salário será de R$ 5.081,18 para economista e engenheiros e de R$ 3.980,62 para os demais cargos.

Segundo a coordenadora-geral de Recursos Humanos, Aleksandra dos Santos, o objetivo dessa seleção é aumentar a força de trabalho do Ministério da Justiça. “O Ministério aumentou suas atribuições, tivemos inclusão de Senad e Sesge, por exemplo, bem como seus desafios frente aos projetos prioritários de governo. Esse aumento não foi acompanhado do incremento na força de trabalho. Nesse sentido, o objetivo do concurso é recompor essa força de trabalho”.

Ainda de acordo com a coordenadora houve um esforço da comissão de concurso para adequar o edital às competências do MJ requeridas aos novos servidores. “Foram incluídos conteúdos dos projetos e ações como, por exemplo, o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e  o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais  (SINESP). Além disso, incluímos também tópicos relacionados à aquisições e contratações em todos os cargos porque essa é uma constante para o servidor público”.

Para concorrer ao cargo de analista técnico-administrativo o candidato pode ter graduação em qualquer área. Já nos demais cargos precisa ser graduado nas respectivas áreas para as demais funções. De acordo com o edital de abertura, haverá prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos e prova discursiva no dia 25 de agosto. Ambas de caráter eliminatório e classificatório. Todas as etapas acontecerão em Brasília.

Interessados podem se inscrever entre os dias 17 de junho e 8 de julho pelo site
www.cespe.unb.br/concursos/mj_13. A taxa de participação será de R$ 65.

fonte:http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ8D2853E2ITEMID36B81D1B83F2433B9F440A2BF4C87F61PTBRIE.htm

Polícia Civil participa da promoção de Núcleos de Policiamento Comunitário, na Região Metropolitana.

A iniciativa tem por objetivo a inserção de policiais em bairros com maior incidência de violência nas cidades de Sapucaia do Sul, Canoas e Esteio. Governo do Estado e as Prefeituras incentivam os policiais a residirem nas áreas dos Núcleos.

Segundo o Secretário da Segurança Pública, Airton Michels, com o policiamento comunitário os policiais militares trabalham de forma fixa nestas regiões, estabelecendo uma relação direta com a comunidade no combate à criminalidade e em situações de violência.

Esteve presente o Secretário da Segurança Pública, Airton Michels; o Chefe de Policia, Ranolfo Vieira Junior; o Comandante Geral da Brigada Militar, Fábio Duarte Fernandes; além de líderes comunitários destes municípios.

O secretário Airton Michels reiterou que até o fim do ano serão instalados 60 Núcleos de Policiamento Comunitário no Estado.

Na cidade de Sapucaia, os bairros Cohab Blocos e Fortuna receberão os dois núcleos. O Prefeito em exercício Arlênio da Silva ainda recebeu o reforço de duas viaturas da BM.

Em Esteio, o Prefeito Gilmar Rinaldi recebeu as duas viaturas da BM, uma irá para o núcleo do Bairro Primavera e outra para o São José, onde já funciona o Policiamento Comunitário. Os bairros Novo Esteio, Vila Osório e Três Portos fazem parte do novo núcleo.

No município de Canoas, o Prefeito Jairo Jorge recebeu as 11 viaturas da BM e cada uma ficará em um núcleo instalado na Cidade, sendo a maior parte nas regiões dos bairros Guajuviras e Mathias Velho.

Paula Peixoto

Estagiária de Jornalismo

fonte: http://www.pc.rs.gov.br/conteudo.php?cod_conteudo=23148&cod_menu=461

McAfee adverte para aumento de circulação de vírus em redes sociais

04/06/2013 

Empresa alertou para um malware chamado Koobface, responsável por roubar senhas do Facebook e Twitter

A empresa de segurança informática McAfee Labs indicou nesta segunda-feira um aumento da circulação de programas de computador maliciosos desenhados para roubar senhas nas redes sociais como Facebook e Twitter. A McAfee citou um aumento significativo de um vírus de redes sociais chamado Koobface e um aumento espetacular de mensagens indesejadas nos três primeiros meses de 2013.

Segundo o relatório trimestral da companhia sobre ameaças globais, variedades do Koobface, inseridas em um jogo de ortografia no Facebook, quase triplicaram no primeiro trimestre deste ano com relação aos três meses anteriores. O vírus é projetado para entrar nas redes sociais das pessoas, usando mensagens para enganar amigos dos usuários para que estes instalem o código em seus computadores que, em seguida, os hackers conseguem usar com fins maliciosos.

- Os criminosos cibernéticos se deram conta de que as informações pessoais e empresariais são a moeda de sua economia hacker. A ressurreição do Koobface nos lembra que as redes sociais continuam sendo uma oportunidade importante para interceptar informações pessoais - afirmou o vice-presidente da McAfee Labs, Vincent Weafer.

Esta ação maior do Koobface se soma a um aumento contínuo no número e na complexidade dos ataques, sobretudo no setor financeiro, projetados para roubar informação que os criminosos podem usar em proveito próprio, informou a McAfee.

fonte:http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/economia/tecnologia/noticia/2013/06/mcafee-adverte-para-aumento-de-circulacao-de-virus-em-redes-sociais-4159241.html

BH sedia reunião conjunta do CONSESP e dos Chefes de Polícia Civil

04/06/2013  

Minas Gerais será palco de discussões nacionais sobre segurança pública nesta segunda (03.06) e terça-feira (04.06). Secretários de Segurança e Chefes da Polícia Civil dos 27 Estados e Distrito Federal estarão em Belo Horizonte para alinhar estratégias prevenção e repressão à criminalidade durante as reuniões do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP) e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil (CONCPC).

Serão debatidos temas de interesse nacional na área de Defesa Social e trocadas experiências de sucesso em áreas comuns às secretarias, como integração de banco de dados, reforço de segurança em áreas de divisas, enfrentamento ao crime organizado e explosão de caixas eletrônicos. 

Na abertura do evento, que acontece nesta segunda, também será assinado Termo de Cooperação Técnica entre a cúpula do Sistema de Defesa Social do Estado e os secretários de Segurança Pública do Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia. O documento possibilitará o compartilhamento de informações, sobretudo o fomento de ações e operações policiais voltadas a prevenção e a repressão ao tráfico de drogas ilícitas e de armas de fogo.  O documento também prevê o planejamento estratégico de atuações policiais conjuntas voltadas para a prevenção e combate aos atos de violência e de criminalidade, além do intercâmbio de profissionais dos respectivos estados para troca de informações e boas práticas. O vice-governador de Minas, Alberto Pinto Coelho, estará presente na abertura do evento.

Na terça-feira (04.06), segundo dia de reunião, os trabalhos começarão às 9h, e se estenderão até às 17h. Entre várias atividades programadas estão previstas duas palestras de secretários de Estado: uma sobre Tecnologia da Informação pelo secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame  e a outra sobre o Enfrentamento ao Crime Organizado, pelo secretário Fernando G. Vieira, de São Paulo. 

fonte:https://www.policiacivil.mg.gov.br/noticia/exibir/geral/167107

Preso federal só terá visita íntima se tiver união registrada em cartório

03/06/2013 

Portaria foi publicada no 'Diário' desta segunda e vale para os 4 presídios.

Novo texto também diz que visitas de amigos só será por meio do parlatório. 

Do G1, em Brasília

Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publicou portaria no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (3) com novas regras para regulamentar visitas em presídios federais. Pelo novo texto, visitas íntimas somente poderão ocorrer entre pessoas casadas, com certidão de casamento, ou com declaração de união estável registrada em cartório.

Antes, pela portaria de 2007, de acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, o casal só precisava apresentar uma declaração de coabitação ou união estável com assinatura de duas testemunhas.

A portaria assinada pelo diretor-geral do Depen, Augusto Rossini, que revogou o texto de 2007, entra em vigor nesta segunda e vale para os quatro presídios federais: Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). Os presídios federais têm capacidade para 208 detentos cada um e são conhecidos por receber traficantes e presos de alta periculosidade.

A autorização da visita íntima pode ser cancelada pelo diretor da penitenciária federal em caso de fraude na documentação. Se houver suspeita de término do casamento ou da união estável, o presídio poderá solicitar comprovação da manutenção da relação com o preso, o cartório ou o poder Judiciário.

Crianças e amigos

De acordo com a portaria, além dos filhos do preso, os enteados, irmãos ou sobrinhos podem fazer visitas. Demais crianças precisam de autorização judicial. Antes, os filhos dos presos eram os únicos menores que poderiam entrar nos presídios sem autorização judicial.

Além disso, a nova portaria detalha as visitas das crianças. As crianças precisam estar acompanhadas do responsável legal e não podem entrar em dias de visitas íntimas. Cabe à penitenciária fornecer um trocador de fraldas e uma manta ou cobertor. É permitida a entrada de uma fralda de pano sem detalhes e uma chupeta para criança de até três anos de idade. Crianças até 12 anos permanecerão com as roupas íntimas durante a revista manual, feita por agente penitenciário do mesmo sexo.

A nova portaria também determina que a visita de amigos e parentes que tenham pendências judiciais deve ocorrer apenas por meio do parlatório, sem contato físico. Antes, de acordo com assessoria de imprensa do ministério, havia contato com o preso durante a visita de amigos.

fonte:http://g1.globo.com/brasil/noticia/2013/06/preso-federal-so-tera-visita-intima-se-tiver-uniao-registrada-em-cartorio.html

CNJ decide suspender pagamento de mais de R$ 100 milhões em auxílio-alimentação para os juízes

Rio Grande do Sul está entre 11 Estados que não adotaram o pagamento retroativo da verba

Decisão provisória do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta segunda-feira o pagamento a juízes de oito estados brasileiros de mais de R$ 100 milhões de auxílio-alimentação. O conselheiro Bruno Dantas, autor da decisão, entende que há possível ilegalidade na liberação da verba e adotou a medida liminar até uma decisão definitiva do CNJ. 

Em 2004, todos os juízes passaram a receber vencimentos e vantagens em apenas uma parcela, os subsídios. Integrantes do Ministério Público continuaram a receber diversas vantagens além do salário, o que levou magistrados a cobrarem o mesmo tratamento. Há dois anos, o CNJ analisou o caso e editou resolução permitindo a incorporação das verbas indenizatórias ao salário dos magistrados, entre elas, o auxílio-alimentação. 

Algumas Cortes estaduais, no entanto, entenderam que os valores deveriam ser pagos de forma retroativa ao ano em que a liberação da verba foi suspensa, em 2004. Outros tribunais estabeleceram prazo retroativo de cinco anos antes da resolução do CNJ, em 2006. Para o conselheiro Bruno Dantas, embora a questão esteja pendente de análise pelo Supremo Tribunal Federal, o pagamento retroativo de verba indenizatória é equivocado. 

— Eventuais verbas pagas retroativamente, por não possuírem mais a natureza alimentícia, seriam utilizadas para outras finalidades, desvirtuando a natureza jurídica do auxílio-alimentação, e transfigurando-se em verba claramente remuneratória — analisou. 

Após fazer levantamento da situação de todos os tribunais do país, Bruno Dantas determinou a suspensão do pagamento nos estados que ainda tinham parcelas a pagar: Bahia, Pernambuco, Roraima, Sergipe, Espírito Santo, Maranhão, São Paulo e Pará. Os pagamentos em Santa Catarina tinham sido suspensos por decisão anterior. 

Em relação aos valores pagos, que chegam a quase R$ 250 milhões, o conselheiro não tomou qualquer medida de urgência, mas sinalizou que as verbas poderão ser devolvidas, caso o CNJ ou o STF entendam que o pagamento foi ilegal. 

Os tribunais que quitaram todos os pagamentos são: Amapá, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Distrito Federal e Paraná. Os únicos estados que não adotaram o pagamento retroativo são Minas Gerais, Alagoas, Amazonas, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins, Acre e Mato Grosso. 

fonte:AGÊNCIA BRASIL

link:http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/noticia/2013/06/cnj-decide-suspender-pagamento-de-mais-de-r-100-milhoes-em-auxilio-alimentacao-para-os-juizes-4158661.html