Senasp abre inscrições para profissionais de segurança pública

As inscrições para o ciclo 29 dos cursos EAD Senasp estarão abertas entre os dias 22 e 29/08 ou até o limite de 200.000 vagas. Alunos novos (não cadastrados) podem se inscrever em um curso e o aluno já cadastrado, que não esteja bloqueado por evasão, poderá solicitar inscrição em até dois cursos. Neste ciclo 29 serão oferecidos dois novos cursos: Prevenção da Letalidade de Crianças e Adolescentes - PLTCA e Segurança Contra Incêndio - SEGCI que estarão disponíveis na Ficha de Inscrição de acordo com a instituição do aluno. Para fazer sua inscrição, acesse http://ead.senasp.gov.br/ e clique em "Acesso a Ficha de Inscrição". fonte: Senasp

Ministério da Justiça oferece cursos a distância em diversas áreas

19/08/2013 Brasília (19/08/2013) - O Ministério da Justiça oferece continuamente cursos gratuitos a distância na área de Segurança Pública, Políticas sobre Drogas e Direito do Consumidor. Alguns desses cursos são abertos à comunidade, outros, preferencialmente, a profissionais que trabalham na área. Saiba mais sobre esses cursos: Segurança Pública A rede de educação a distância da Secretaria Nacional de Segurança Pública oferece capacitações a policiais civis, militares, federais, rodoviários federais, bombeiros, profissionais de perícia forense, guardas municipais e agentes penitenciários. A cada ano são realizados três ciclos de aulas, com a participação de cerca de 150 mil alunos por ciclo. A rede atua na valorização do profissional de segurança pública e na capacitação continuada. São 65 cursos de temáticas variadas como: investigação criminal, atendimento às mulheres em situação de violência, educação para o trânsito, combate à lavagem de dinheiro, aplicação do estatuto da criança e do adolescente, crimes ambientais, mediação de conflitos, polícia comunitária, segurança pública sem homofobia e técnicas e tecnologias não letais de atuação policial. Política sobre Drogas A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas oferece cursos para educadores, profissionais de saúde e assistência social, lideranças religiosas e comunitárias, conselheiros, profissionais de comunidades terapêuticas e operadores do Direito. Já foram ofertadas cerca de 300 mil vagas em temas como prevenção do uso de drogas, detecção do uso abusivo e dependência de substâncias psicoativas: encaminhamento, intervenção breve, reinserção social e acompanhamento, integração de competências no desempenho da atividade jurídica com usuários e dependentes de drogas, conceitos básicos, tratamento e reinserção social. Direito do Consumidor A Secretaria Nacional do Consumidor oferece cursos para jovens que queiram ser consumidores mais conscientes e integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis de defesa do consumidor). As capacitações abrangem Direito do Consumidor, crimes contra as relações de consumo, defesa da concorrência, entre outros temas.

fonte: Agência MJ de Notícias www.justica.gov.br

MJ investe R$ 12 milhões em capacitação de jovens e mulheres

20/08/2013 Brasília (13/08/2013) – O Ministério da Justiça vai investir R$ 12 milhões em projetos voltados à capacitação de jovens e mulheres que vivem em áreas urbanas com alto índice de homicídios e crimes violentos. Os recursos serão destinados aos estados, Distrito Federal e municípios da região metropolitana ou aglomerado urbano. O edital foi publicado nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União. O investimento nos projetos Mulheres da Paz e Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), deverá ter a contrapartida dos estados e municípios, segundo tabela descrita no edital. O resultado da seleção está previsto para o dia 20 de setembro. Cada projeto apresentado deverá atender, no mínimo, 50 mulheres e 75 jovens. Os estados, o Distrito Federal e os municípios devem apresentar suas propostas entre 16 de agosto e 09 de setembro, por meio do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Para se inscrever, é necessário que o projeto esteja localizado em região metropolitana ou aglomerado urbano com altos índices de criminalidade. Também é necessário comprovar capacidade técnica e gerencial para executá-lo, além de cumprir os demais requisitos do edital. A seleção dos participantes fica sob a responsabilidade do solicitante, após aprovação do Ministério da Justiça. Em 15 de agosto a Senasp promoverá uma audiência pública para esclarecimentos sobre o edital, no Ministério da Justiça, em Brasília. Mais informações podem ser solicitadas pelo email protejomulheresdapaz@mj.gov.br. Mulheres da Paz O Projeto Mulheres da Paz é voltado a cidadãs com mais de 18 anos de idade, com renda familiar de até dois salários. Elas recebem capacitação sobre construção da identidade, mobilização comunitária, resolução não violenta de conflitos e educação para uma cultura de paz, enfrentamento à violência, direitos humanos e gênero, Lei Maria da Penha, enfrentamento ao tráfico de pessoas, noções básicas de Direito, informática básica e empreendedorismo. As selecionadas para o projeto recebem bolsa mensal no valor de R$ 190 e permanecem 12 meses no programa. As interessadas deverão ter perfil de liderança comunitária e não estar em situação de vulnerabilidade social ou de violência extrema para que possam desenvolver plenamente suas potencialidades no projeto. Essas mulheres farão visitas periódicas à comunidade, oferecendo orientação e auxílio por meio da rede de assistência social e segurança pública com o objetivo de prevenir a violência contra a mulher e a violência juvenil. Poderão encaminhar jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade para que sejam atendidos pelos serviços municipais e por projetos como o Protejo. Para receberem a bolsa, serão observadas as metas mínimas mensais de 12 visitas de acompanhamento a famílias de seu território; uma reunião, palestra ou oficina promovida na comunidade; e 75% de frequência nas capacitações oferecidas pelo programa. Protejo O Protejo vai selecionar e acompanhar jovens entre 15 e 24 anos em situação de risco ou vulnerabilidade familiar e social, egressos do sistema prisional ou que estejam cumprindo medidas socioeducativas. Eles terão cursos sobre educação ambiental, sexualidade, autoestima, informática e tecnologia, direitos humanos, qualificação profissional e prevenção da violência, da criminalidade e do envolvimento com drogas. Além de aulas, os jovens do Protejo desenvolvem atividades de esporte, cultura e lazer. Como incentivo recebem bolsa mensal de R$ 100 durante um ano. O pagamento da bolsa fica condicionado à frequência de, no mínimo, 60% das aulas. Cada proposta deverá conter orçamento superior a R$ 100 mil e ser executada em dois anos. O município, estado ou Distrito Federal conveniado deverá garantir como contrapartida, além do estipulado no edital, um servidor público, com dedicação exclusiva, para coordenar os dois projetos; transporte para saídas eventuais com os jovens e mulheres; manutenção de espaço físico adequado para realização das atividades; envio dos relatórios trimestrais de atividades e financeiro; prestação de contas finais, atentando que a comprovação das metas se dará de acordo com os modelos no edital.

fonte: Agência MJ de Notícias www.justica.gov.br

21/08/13 - Mobilização pela Valorização dos Policiais continua

A COBRAPOL esclarece que os policiais civis que participaram ontem (20/08) da Mobilização Nacional pela Valorização da Polícia não invadiram as instalações da Câmara dos Deputados, pois a entrada do grupo foi negociada pela direção da Confederação, e que, ao contrário do que afirmou a Rede Globo em reportagens exibidas nos mais diversos programas jornalísticos, não foram os policiais civis que começaram a espirrar spray de pimenta nos policiais legislativos. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu receber hoje uma comissão de policiais civis e militares para discutir a volta da PEC 300/446 (Piso Salarial Nacional) ao plenário da Câmara. A matéria foi aprovada em 2010, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2, mas foi retirada da pauta em função de um acordo entre os líderes partidários. Hoje (21/08), a Mobilização continua, desta vez com concentração em frente ao Ministério da Justiça, para cobrar do Executivo uma resposta às demais demandas dos policiais civis, como Lei Geral (PL 1.449/2007 com as sugestões de alterações enviadas pela Confederação); a Carreira Única (com a atribuição de nível superior); e Aposentadoria Especial, entre outras. Fonte: Imprensa COBRAPOL-http://www.cobrapol.org.br

PC.RS. Reajuste do vale alimentação é publicado em Diário Oficial

 13 de Agosto de 2013.

O reajuste da etapa alimentação referente a abril deste ano foi publicado em Diário Oficial. O valor da diária de refeição dos policiais civis ficou fixado em 31,67 reais. Publicado no início de agosto de 2013, o decreto 50.534 tem data retroativa a primeiro de abril.

O reajuste acontece em conformidade com a lei 12.316/05 e a lei 14.272/13, que estabelecem que a etapa alimentação deve ser reajustada anualmente, sempre na mesma data. A Ugeirm ficará atenta para que não haja complicações e atrasos no rejuste do benefício.

fonte:http://www.ugeirm.com.br/?secao=comunicacao&pagina=noticias&id=1933

Serviço do Procon bloqueia ligações de telemarketing no RS; saiba como Consumidores reclamam de contratação de serviço sem autorização.

12/08/2013 

Do G1 RS

O Procon do Rio Grande do Sul ofecere um serviço para bloquear ligações indesejadas de serviços de telemarketing. O bloqueio de telemarketing pode ser feito totalmente pela internet (veja como abaixo). O consumidor pode cadastrar até três números de telefone, celular ou fixo, que sejam da sua titularidade. O bloqueio começa a funcionar em cerca de 30 dias após o cadastro.

O diretor do Procon-RS, Cristiano Aquino, explica que, ao final de cada mês, é editada uma lista dos telefones que não desejam receber ligações de telemarketing e esta relação é encaminhada às empresas. “Toda e qualquer ligação de telemarketing recebida a partir do 30º dia após o bloqueio pode gerar uma multa de R$10 mil por dia para a empresa”, destaca do diretor.

Com esta medida radical, o estudante de direito Domingos Luz conseguiu ter sossego em casa. Ele chegava a receber quatro ligações por dia, normalmente à noite, e até em feriados e fim de semana. Em uma das ocasiões, Domingos aguardava uma ligação importante da sua família. Nesta espera, o telefone tocou. Ele conta que saiu correndo, atendeu e era uma promoção. Ele tentou se desvencilhar da consultora, mas foi quase impossível. No dia seguinte acionou o bloqueio.

Por enquanto, o sistema não consegue bloquear torpedos, por isso, permanece o alerta. “É preciso tomar muito cuidado na hora de responder torpedo. O melhor é não responder, apenas excluir. Dependendo da tecla que você apertar, você pode estar contratando algum serviço, autorizando alguma cobrança na conta”, orienta o coordenador Roberval Barros.

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O aposentado Carlos Alberto Oliveira recebe muitas ligações desse tipo por dia, principalmente de operadoras de telefonia e cartões de crédito. “Procuro sempre atender com educação. Mas às vezes a gente está descansando e tem que levantar pra atender uma ligação”, reclama Carlos.

Há alguns anos, um desses telefonemas gerou problemas para o aposentado. Ele tinha um celular pré-pago, e a empresa ligou oferecendo um plano diferente. Mesmo sob forte insistência, ele garante que recusou, mas lembra que a atendente pediu a confirmação de alguns dados. No mês seguinte, ele começou a receber a nova fatura, e só conseguiu cancelar por intermédio do Procon.

A orientação básica para evitar a contratação de serviços e produtos que o consumidor não deseja é nunca fornecer dados pessoais por telefone e tomar cuidado caso o atendente pedir apenas para confirmar o CPF. Outro alerta é sempre duvidar das promoções e dos brindes. O coordenador de relações institucionais do Procon de Porto Alegre, Roberval Barros, aconselha as pessoas a, com educação, dizer de forma bem clara “não tenho interesse” e nunca deixar em aberto qualquer possibilidade.

Como fazer o bloqueio de telemarketing no RS:

- O consumidor precisa acessar o site.

- É preciso preencher um cadastro. O consumidor receberá por e-mail uma senha de acesso ao sistema.

- Com a senha, é possível cadastrar até três linhas de telefone (fixo ou celular) da própria titularidade.

- Após 30 dias, os telefones ficaram impedidos de receber telemarketing.

O consumidor pode autorizar determinadas empresas a fazer ligação de telemarketing. Para isso, ele deverá preencher um termo de autorização.  Mesmo com o bloqueio, a linha poderá ainda receber chamadas de entidades filantrópicas que solicitam doações e das empresas que o consumidor autorizar.

fonte:http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2013/08/servico-do-procon-bloqueia-ligacoes-de-telemarketing-no-rs-saiba-como.html

PC.BA. Palestra na DEAM atrai universitários

O evento comemorativo dos sete anos da Lei Maria da Penha, promovido pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), em sua sede, no Engenho Velho de Brotas, atraiu dezenas de mulheres da comunidade e estudantes dos cursos de Direito, Psicologia e Assistência Social, durante a manhã desta quarta-feira (7). No auditório daquela unidade especializada, a psicóloga Daniele Matos e a médica Maria Eunice Kalil, coordenadora da Rede de Combate à Violência, fizeram palestras sobre o tema “Autoestima e o Ciclo da Violência Doméstica: Acolhimento da Rede”.

Ao encerrar o evento, por volta de meio-dia, a delegada titular em exercício, Aida Burgos, destacou a importância da Lei Federal 11.340, que a partir de agosto de 2006 estabeleceu mais mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. “Em muitos dos casos registrados nas 15 DEAMs instaladas no estado, os autores são os próprios companheiros das vítimas, aos quais tem sido aplicada a Lei Maria da Penha, que trouxe inovações no combate à violência de gênero”, afirmou a delegada.

fonte:http://www.policiacivil.ba.gov.br/noticias.asp?cod_Noticia=12528