Senasp Cursos - Pronasci ATENÇÃO para o calendário dos cursos SENASP 2015:

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Sugestões para criação do Banco de Horas-PJC-MT

14/04/2015 

A última audiência pública para discutir sobre a criação do “Banco de Horas” foi realizada pela Polícia Judiciária Civil, na segunda-feira (14.04), no auditório do prédio da Diretoria Geral. Os servidores aprofundaram a discussão sobre a minuta para elaboração da Resolução que irá normatizar a hora extra, sobreaviso e o banco de horas, dos policiais civis do Estado de Mato Grosso.

A Resolução a ser criada objetiva resolver assunto muito antigo e requisitado pelos sindicatos das três categorias, delegados, escrivães e investigadores.

Durante a audiência foi destacada que a Resolução depois de finalizada será submetida ao Conselho Superior de Polícia (CSP), e após aprovação do órgão de decisão colegiada, entrará em vigor depois de publicada em Diário Oficial.

De natureza exclusivamente compensatória, excluindo qualquer possibilidade de efeito financeiro, o “banco de horas” será uma forma de compensação em que as horas excedentes trabalhadas em um dia, sejam compensadas com a correspondente diminuição da jornada em outro dia, conforme preceitua o parágrafo 2º do artigo 59 da CLT, também regulamentado pela Lei 9.601/1998, onde muitos órgãos públicos, especialmente na área de Segurança Pública, em todo país, têm buscado inspiração e deverá ser compatível com a escala de serviço normal e descanso obrigatório.

A ideia do sistema consiste na compensação de horas extras, mais flexível, possibilitando adequar a jornada de trabalho dos servidores às necessidades de produção e demanda de serviços, num momento de grande atividade cujo resultado exige extensão da jornada normal até o desfecho efetivo do trabalho no período ou até quando perdurar, e regulamentar o regime de sobreaviso existente.

Todas as horas a mais trabalhadas serão inseridas no Sistema GEIA, no módulo  gestão, utilizado para o controle e rotinas administrativas e operacionais, disponíveis para os policiais civis através da senha de acesso, facilitando assim o monitoramento das horas de trabalho excedidas, sendo fiscalizado e coordenado pela Diretoria de Execução Estratégica. 

Conforme decidido na última audiência pública, a minuta da proposta para criar a Resolução ficará disponível no site www.pjc.mt.gov.br e para sugestão via e-mail asscom@pjc.mt.gov.br. As sugestões serão recebidas até o dia 08 de maio, para elaboração da Resolução passe a vale a partir do dia 1º de junho de 2015. 

Estiveram presentes na audiência, o delegado geral da Polícia Civil, Adriano Peralta Moraes, representantes dos Sindicatos dos Escrivães, Delegados, e Investigadores de Polícia, além de outros policiais civis da grande Cuiabá e do interior do Estado.

fonte: Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso
Curta: www.facebook.com/pages/Polícia-Judiciária-Civil-de-Mato-Grosso/289453147871815
www.policiacivil.mt.gov.br
asscom@pjc.mt.gov.br
(65)3613-5673 

Curso a distância capacita profissionais da atividade judiciária para atendimento ao usuário de drogas

Evento

Curso a distância capacita profissionais da atividade judiciária para atendimento ao usuário de drogas; inscrições seguem até 31/05

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad/MJ), em parceria com a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está com inscrições abertas para a 2ª edição do curso “Integração de Competências no Desempenho da Atividade Judiciária com usuários e dependentes de drogas”.

Na modalidade de Educação a Distância (EaD), o curso é gratuito e tem duração de 3 meses. A carga horária é de 120h e o certificado de extensão universitária é expedido pela Universidade de São Paulo.  As inscrições estão abertas até o dia 31 de maio de 2015.  

O curso oferece, ao todo, 30 mil vagas para Operadores do Direito, juízes, promotores e profissionais que atuam na área psicossocial dos Juizados Especiais Criminais (JECs) e Varas da Infância e da Juventude (VIJs). O principal objetivo de curso é construir respostas intersetoriais nas áreas jurídica, da educação, saúde e assistência social, com vistas ao enfrentamento do fenômeno drogas.

O projeto também pretende avaliar a efetividade da Lei nº11.343/06 (Lei de Drogas) em termos de aplicabilidade, encaminhamento aos serviços de tratamento disponíveis, modelos existentes e resultados – além de promover a capacitação dos diferentes atores envolvidos na aplicação da lei. 

Para mais informações, entre em contato pelo endereço contato@operadoresdodireito.com ou clique aqui

Início 31/05/2015 - Término 31/05/2015

Fonte: Obid

Plenário aprova aumento de pena para quem matar policial em serviço

26/03/2015 

O projeto original, do Senado, previa penas maiores tanto para quem matasse o policial como para o policial que matasse alguém. Texto foi alterado pelos deputados.

O Plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar um substitutivo ao Projeto de Lei 3131/08, que torna homicídio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando este estiver em serviço.

O agravamento do crime também se estende ao cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o crime for motivado pela ligação com o agente de segurança. Em todos estes casos, a pena será de reclusão, de 12 a 30 anos. O homicídio simples prevê pena menor (reclusão de seis a 20 anos).

Atualmente, já é homicídio qualificado o cometido por motivo fútil, mediante encomenda, contra a mulher em razão de sua condição de sexo feminino (feminicídio), entre outros.

O texto aprovado pelos deputados, que altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços.

O projeto original, do Senado, previa penas maiores tanto para quem matasse o policial como para o policial que matasse alguém.

Votação de destaque

O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) pediu destaque para votação em separado para retirar do texto o dispositivo que torna crime hediondo a lesão corporal a agentes de segurança e seus parentes. “Crime hediondo para lesão corporal é uma aberração jurídica. Não existe isso em nenhum país do mundo”, disse Bueno, autor do destaque.

fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/484505-PLENARIO-APROVA-AUMENTO-DE-PENA-PARA-QUEM-MATAR-POLICIAL-EM-SERVICO.html

Estão abertas as inscrições para a 8° edição do curso Supera

Estão abertas as inscrições para o curso gratuito de Sistema para Detecção do Uso Abusivo de Dependência de Substâncias Psicoativas (Supera). Os interessados podem fazer a inscrição no link. 

Estão disponíveis 15 mil vagas para profissionais das áreas da saúde e assistência social que trabalhem nas redes Sistema Único de Assistência Social, Sistema Único de Saúde e em comunidades terapêuticas.

O curso visa capacitar esses profissionais discutindo diferentes modelos para a prevenção, a intervenção e o encaminhamento daqueles que apresentam problemas relacionados ao uso de álcool, crack e outras drogas.

Os alunos receberão o material didático pelo correio no endereço cadastrado no ato da inscrição e terão acesso às novas tecnologias de ensino a distância (EaD), com acesso aos sistemas de troca de mensagens no portal específico do curso, acompanhamento por tutores especializados e telefonia gratuita para dúvidas e orientações.

A capacitação é desenvolvida na modalidade de EaD, com carga horária de 150 horas e tem duração de três meses, com início previsto para maio de 2015. Os alunos que concluírem o curso receberão um certificado de extensão universitária emitido pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

     Serviço:

Em caso de dúvidas, os e-mails devem ser encaminhados para: inscricao.supera8@supera.org.br

fonte:http://www.setor3.com.br/jsp/default.jsp?tab=00002&newsID=a7070.htm&subTab=00000&uf=&local=&testeira=99&l=&template=58.dwt&unit=&sectid=189

Curso de Pós-Graduação em Operações Especiais Policiais

Curso de Técnicas Policiais