Campanha catarinense contra a corrupção será apresentada à ONU

Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, idealizador do projeto, vai palestrar em conferência internacional em 24 de julho

Maellen Muniz

maellen.muniz@an.com.br

A campanha O que Você Tem a Ver com a Corrupção? Idealizada pelo promotor da Moralidade Pública de Joinville, Affonso Ghizzo Neto, terá grandes chances de conquistar o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU).

Nesta quarta-feira, Ghizzo recebeu a confirmação de que sua palestra sobre a iniciativa está na pauta do JCI Global Partnership Summit, evento que será realizado em Nova York entre 23 e 25 de julho.

A entidade organizadora do encontro é uma das parceiras da ONU e já inseriu entre seus projetos a proposta criada pelo promotor.

— Por meio da parceria oficial com a JCI, os conceitos da campanha criada no Brasil estão sendo divulgados pelos 160 países em que a entidade atua. Isto é fruto de uma rede de contatos muito grande que vem sendo estruturada de forma natural desde 2004, quando criamos o projeto —, diz Ghizzo.

A ideia é aproveitar a conferência, que terá a presença do secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, para tentar firmar a parceria.

— A palestra será muito importante para consolidar o movimento internacionalmente. Com isso, outros países podem realizar ações semelhantes por meio de organizações engajadas no combate à corrupção, que é um problema mundial. O nosso projeto pode ser facilmente aplicado no mundo inteiro desde que cada sociedade o adapte de acordo com sua cultura —, afirma.

Enquanto isso, pessoas ligadas à campanha estão desenvolvendo uma estrutura de ações que podem ser executadas em todas as comunidades, com workshops e palestras, a exemplo do que já é feito em Joinville.

— Quando se está inserido em uma comunidade mundial que discute e trabalha pela causa, há uma unificação de forças para que se encontre as melhores formas de mobilização. —

Usando o exemplo da onda de manifestações pelo Brasil, Ghizzo sugere a reflexão sobre o apoio de uma causa internacional.

— Se o movimento se unificar, não será apenas um país cobrando transparência e honestidade. Os governos não estarão sendo pressionados apenas por seus cidadãos, mas também por todo o planeta. Porque, infelizmente, este tipo de coisa, como a corrupção, só se resolve na pressão. —

fonte: Zero Hora

Desmilitarização das Polícias Militares é aprovada na Conseg

Mais de 3 mil pessoas participaram da etapa nacional da Conseg com o propósito de formular uma política de Estado para o setor

 Ascom Um novo modelo de segurança pública foi montado na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada entre os dias 27 e 30 deste mês em Brasília. Durante o evento foi definido um conjunto de 10 princípios e 40 diretrizes que servirão de base para a definição de políticas públicas na segurança.

Com 793 votos, o princípio mais votado determina que a política nacional proporcione autonomia às instituições do segmento, transparência na divulgação dos dados e a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), criado pelo Ministério de Justiça em 2007, com foco na prevenção e na defesa dos direitos humanos.

Já a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil, com a desmilitarização das Polícias e Corpos de Bombeiros, onde seria desvinculada as forças armadas foi à diretriz aprovada com 508 votos.

Com isso, os regulamentos e procedimentos disciplinares serão revistos e garantida à livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidária. Além de criar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos, submetendo irregularidades dos profissionais militares à justiça comum.

Mais de 3 mil pessoas participaram da etapa nacional da Conseg com o propósito de formular uma política de Estado para o setor. O estado de Alagoas se fez presente nesta construção com a presença de 26 membros. Entre eles, o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL), sargento Teobaldo de Almeida e o secretário de Defesa Social, Paulo Rubim e o delegado-geral da Polícia Civil, Marcílio Barenco.

Para o sargento Teobaldo de Almeida, a desmilitarização é a forma mais democrática e fundamental para a reforma estrutural das polícias. "O soldado deve ser combatente e não guardião de prédios. Com a desvinculação com o Exército teremos todas as prerrogativas constitucionais, pois somos trabalhadores da segurança pública e cidadãos", disse o militar.

A criação de um piso salarial digno, justo e igualitário para os profissionais da segurança pública também foi um dos pontos discutidos e aprovados na Conseg, com 482 votos. A diretriz propõe um piso nas três esferas governamentais, com reajuste periódico, visando à garantia da dedicação integral e exclusiva desses profissionais ao serviço de segurança pública.

Nove meses de discussão

Os preparativos para a etapa nacional da Conseg foi iniciada há nove meses após ter sido anunciada a convocação da Conferência por decreto presidencial, em dezembro de 2008. Desde então, a voz da sociedade civil e agentes públicos ligados a segurança pública vem sendo ouvida por todo Brasil através conferências livres, municipais e estaduais em 514 cidades brasileiras.

Conforme as informações dos coordenadores, mais de meio milhão de brasileiros estiveram envolvidos nesta transformação histórica. Para eles, a Conferência quebrou tabus que demonstram uma sociedade preparada para propor soluções nesta área.

fonte:http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=184497&fb_action_ids=675357885823239&fb_action_types=og.recommends&fb_source=timeline_og&action_object_map=%7B%22675357885823239%22%3A10150660934183556%7D&action_type_map=%7B%22675357885823239%22%3A%22og.recommends%22%7D&action_ref_map=%5B%5D

Planalto criará pacote punindo empresas corruptoras

24/06/2013 

Medida anticorrupção do governo inclui a edição de dois decretos
Depois de reabilitar "faxinados" e acomodar na Esplanada partidos que foram protagonistas de escândalos, o Planalto planeja um atalho para se sintonizar com a "voz da ruas", que cobrou mais rigor em relação à corrupção. Com a chancela da presidente Dilma Rousseff, a ideia é deslanchar um pacote de decretos na área da transparência e mobilizar o Congresso para aprovar o projeto de lei 6.826, que prevê multas pesadas contra empresas corruptoras.

O projeto prevê a taxação de até 20% do faturamento bruto de companhias privadas que subornarem agentes públicos, fraudarem licitações ou dificultarem investigações de agências reguladoras e do Banco Central. Além disso, o projeto prevê a criação do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), com a relação de companhias multadas e o tipo de sanção.

A ideia que circula no Planalto é dar urgência à aprovação do projeto, que serviria para afastar do governo federal a imagem da leniência com a corrupção, levantada por manifestantes nos últimos dias.

O pacote anticorrupção do governo, que não mexe no loteamento político dos órgãos, inclui a edição de dois decretos. O primeiro deve ser publicado nas próximas semanas e regulamenta a lei que prevê punições a integrantes do alto escalão do Executivo envolvidos em conflitos de interesse. O texto trata das situações geradas pelo confronto entre interesses públicos e aumenta a chamada "quarentena" no serviço público.

Também está pronto no Planalto o "Decreto Ficha Limpa" na gestão pública. O texto já foi concluído, após longas discussões no governo, e está na Casa Civil aguardando uma posição da presidente. A norma cria critérios para a nomeação de funcionários em cargos de confiança.

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Nos bastidores, o governo admite que parte da popularidade de Dilma obtida em 2011, quando a presidente demitiu seis ministros após denúncias, foram parcialmente neutralizados em 2012, com o julgamento do mensalão. O processo fez reacender a ligação entre o governo e os petistas envolvidos no caso.

Além disso, com o acirramento da disputa eleitoral, o Planalto passou a reabilitar partidos afastados na "faxina", como o PDT de Carlos Lupi e o PR de Alfredo Nascimento. Também foi contemplado o PTB de Roberto Jefferson, delator do mensalão e condenado no processo.

Em seu pronunciamento à nação, na noite de sexta-feira (21), a presidente Dilma Rousseff citou o termo "corrupção" quatro vezes. "Precisamos muito, mas muito mesmo, de formas mais eficazes de combate à corrupção", disse Dilma, para quem "a melhor forma de combater a corrupção é com transparência e rigor".

De acordo com pesquisa CNT/Ibope divulgada no sábado (22), os políticos e a corrupção receberam, respectivamente, 47% e 32% das menções dos entrevistados em 79 municípios como principal razão para os protestos dos últimos dias.

O projeto que multa as empresas corruptoras foi enviado pelo próprio governo ao Congresso no início de 2010, mas nunca esteve no topo da agenda de prioridades legislativas do Planalto. Ainda assim, o projeto foi aprovado pela Câmara em 12 de junho, e agora está no Senado.

Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que relatou o projeto na comissão específica da matéria na Câmara, o governo acompanhou a tramitação de perto, por meio da Casa Civil e da Controladoria-Geral da União (CGU). Quando questionado sobre os planos do Planalto de apoiar de forma mais entusiasmada o projeto, Zarattini afirmou que "o governo está com a bola na marca do pênalti, basta chutar para o gol". Se endossar a proposta, segundo Zarattini, Dilma pode receber o texto pronto para ser sancionado antes do recesso parlamentar, em 15 de julho.

Fonte: AE-http://www.radioguaiba.com.br/Noticias/?Noticia=501196

5º Encontro Nacional de Qualidade de Vida na Segurança Pública

Ter, 18 de Junho de 2013 

O evento ocorre a partir desta terça-feira (18), no 9º Curso de Gerenciamento do Stress, na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Trabalho, stress e saúde será o tema geral do encontro.

O Simpósio que tem como tema “Conflitos e riscos internos: a experiência na Segurança Pública” será o assunto debatido entre os psicólogos André Luís de Souza, Cleandra Danyelle Cavalcanti, Maria Anunciada Leão e Luciana Ferreira - mediadora da mesa - que acontecerá na próxima quinta-feira (20).

O encontro tem como objetivo propiciar conhecimento sobre a natureza e prevenção do stress. Buscando capacitar e implementar programas de gerenciamento preventivo do stress para si, para os clientes e para a empresa.

fonte:http://www.policiacivil.pe.gov.br/index.php/noticias/3965-pcpe-participa-do-5o-encontro-nacional-de-qualidade-de-vida-na-seguranca-publica.html

Estado adere a campanha mundial de combate à violência contra a mulher

18/06/2013

Personalidades masculinas foram convocadas a participar do evento e posaram para fotos da campanha

Personalidades masculinas foram convocadas a participar do evento e posaram para fotos da campanha. Foto: Divulgação/Palácio Piratini 

O governo gaúcho aderiu, hoje, através da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), à campanha "Homem de Verdade Não Bate em Mulher". O lançamento ocorreu no Palacinho, no fim da tarde. A iniciativa da campanha é do Banco Mundial e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável (Idest), em parceria com a SPM, o Gabinete da Primeira Dama e a Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher.

Para reforçar o apelo público da campanha - de que os homens assumam responsabilidade no enfrentamento à violência contra a mulher -, personalidades masculinas do Estado foram convocadas a participar do evento e posaram para as fotos com o material da campanha. "A ideia é utilizar a imagem de pessoas públicas, que tenham um poder de convencimento especialmente sobre os homens, para dizer que bater em mulher não é coisa de homem de verdade", explica a secretária Ariane Leitão.

A presidente nacional do Idest, Andréia Marin Martins, destacou que a Lei Maria da Penha e não é um instrumento contra os homens, mas que garante os direitos das mulheres e meninas.

Uma equipe da campanha vai distribuir o material, nesta quarta-feira, às 10h, no Mercado Público e na Esquina Democrática, para que a população possa aderir à iniciativa. Se chover, o evento deve ser transferido para o dia seguinte. No sábado, é a vez do Parcão receber a iniciativa, também às 10h, e, no domingo, a campanha vai, no mesmo horário, para o Parque da Redenção.

Fonte: Rádio Guaíba

Lançada XI Jornada Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual em Porto Alegre

O Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (DECA), representado pelo delegado Adalberto Lima e da investigadora e psicóloga, Suzana Braun, esteve presente no lançamento da XI Jornada Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, nesta terça-feira (18/06), no Centro Administrativo Fernando Ferrari.

O evento é promovido pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos/RS e a partir de julho irá percorrer as cidades que receberão os eventos do Programa PAIR/COPA 2014. Na ocasião o DECA participou da assinatura do Termo de Cooperação Técnica e Operacional.

Fonte: DECA- www.pc.rs.gov.br

22nd Americas Regional Conference

01 julio 2013 - 03 julio 2013 - Willemstad, Curaçao

 The Americas Regional Conference is a meeting where policy and strategy matters concerning improvement of police cooperation between the member countries of the Americas and the crime situation are discussed. Talks are based on preparatory work carried out by officials of the Americas Sub-Directorate and on the contributions from delegations.

In accordance with the Terms of Reference for INTERPOL Regional Conferences, the Americas Regional Conference may take decisions which involve the development of activities related to basic matters connected with crime and police strategy in the region.

fonte:http://www.interpol.int/es/News-and-media/Events/2013/22nd-Americas-Regional-Conference