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Espaço oferece atendimento integrado e humanizado, com equipes psicossocial, delegacia, juizado, defensoria e promotoria
O complexo conta com todos os serviços especializados para atender a mulher vítima de violência, como delegacia, juizado, defensoria, promotoria, equipes psicossocial e de orientação para emprego e renda, além de brinquedoteca e área de convivência.
A ação faz parte do Programa Mulher Viver sem Violência, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR).
A presidenta afirmou que inauguração da Casa visa reforçar a autonomia da mulher.
"Eu quero destacar a primeira ação, o Bolsa Família – 93% da pessoas que recebem são mulheres, o que é importante para empoderar as mulheres mais pobres do nosso País. No caso das famílias de mais baixa renda, que é a maioria, temos até agora 89% das moradias tendo as mulheres como proprietárias, porque o Minha Casa, Minha Vida tem o objetivo de reforçar a estrutura familiar", ressaltou Dilma.
A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande recebeu investimento de R$ 18,2 milhões do governo federal. Cerca de R$ 7,84 milhões foram para construção da Casa e o restante para custeio e aparelhamento para um período de 2 anos, que serão repassados para a prefeitura.
Hoje a Casa campo-grandense já possui 126 profissionais contratados, e a expectativa é chegar em 160. A estimativa é de que o espaço deve atender entre 200 e 250 pessoas por dia.
Para a secretária de Enfrentamento à Violência da SPM/PR, Aparecida Gonçalves, a Casa muda a estrutura do Estado brasileiro em relação ao atendimento à mulher, já que a vítima vai encontrar todos os serviços no mesmo espaço.
“Hoje a mulher vai à delegacia e fica quatro, cinco horas esperando. Aí até sair a medida protetiva, demora 48 horas. Depois ela tem que ir ao juizado, demora mais um dia. Depois na defensoria. Então, ela termina tirando cinco dias para poder cuidar disso. Na Casa, vai ser um dia só”, ressalta a secretária.
Segundo Aparecida, 12 casas estarão prontas até o fim de 2015. A previsão é que todas as capitais, exceto Recife, que não aderiu ao programa, tenham uma Casa da Mulher Brasileira até 2016.
Enfrentamento à violência
Além da Casa da Mulher Brasileira, o governo promove outras ações de enfrentamento à violência.
Entre elas, a ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Disque 180, que realizou 4,1 milhões de atendimentos entre 2005 e 2014; ampliação do número de Centros de atendimento nas fronteiras secas, que estarão presentes em sete novas cidades, totalizando dez; aumento das unidades móveis para atendimento a mulheres em situação de violência no campo, na floresta e nas águas; entre outros.
Delegacia da Mulher
Outra novidade é o funcionamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), instalada dentro da Casa da Mulher Brasileira. O atendimento será 24 horas, todos os dias.
Segundo a delegada Rosely Molina, titular da Deam, “existe uma demanda reprimida de atendimento às mulheres que será solucionada com esta medida, que certamente irá melhorar e aprimorar a qualidade dos serviços que oferecemos hoje.”
Dados da Polícia Civil do estado indicam que mais de 40% dos registros de ocorrências e flagrantes realizados pelas Delegacias de Pronto Atendimento Comunitário (Depac’s) estão relacionados à violência doméstica contra a mulher.
Capital com a maior taxa de registros
Campo Grande é a capital brasileira com a maior taxa de registros na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, de acordo com o Balanço Anual de 2014.
O estado apresentou a segunda maior taxa de registro entre as unidades federativas do País em 2014, só ficando atrás do Distrito Federal.
Mato Grosso do Sul teve a taxa de 91,61 atendimentos para um grupo de 100 mil mulheres, muito acima da média de taxas das unidades federativas (57,90).
Em 2014, houve uma cobertura de 83,33% dos municípios do estado, tendo recebido ligações de 65 dos 78 municípios sul mato-grossenses.
Prisões de agressores crescem 345% em Campo Grande nos últimos 4 anos
No combate à violência contra a mulher, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Campo Grande tem atuado fortemente na prisão de agressores.
Em 2014, foram 518 prisões efetivadas, 345% a mais que as 150 prisões efetivadas em 2011. Dessas 518 prisões, 84% (435) foram em flagrante.
Com mais de 18 mil atendimentos por ano, a Deam de Campo Grande registrou 5.966 ocorrências e instaurou 3.245 inquéritos (uma média de nove inquéritos instaurados por dia).
As medidas protetivas de urgência equivalem de 70 a 75% do total desses boletins de ocorrência registrados. Os BOs descrevem mais de um tipo penal, sempre se somam lesão corporal, ameaça, injúria e outros.
Entre 2012 e 2014, o número de homicídios consumados, que tiveram mulheres como vítimas, aumentou de três para 19 casos por ano. No mesmo período, o número de tentativas de homicídios contra mulheres baixou de 17 para 10 casos por ano.
Esses dados reforçam a importância de mecanismos de enfrentamento da violência contra as mulheres e a necessidade de implantação de novos serviços na rede de atendimento, tais como a Casa da Mulher Brasileira.
Após inaugurar a primeira Casa, o governo federal trabalha para lançar mais 25 espaços como esse pelo País até o final de 2016, todas financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) outras 11 Casas serão inauguradas este ano: em Brasília, Curitiba, São Luís, Boa Vista, Fortaleza, Salvador, Vitória, São Paulo, Rio Branco, Palmas e Maceió.
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