quinta-feira, 27 de junho de 2013

Campanha catarinense contra a corrupção será apresentada à ONU

Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, idealizador do projeto, vai palestrar em conferência internacional em 24 de julho

Maellen Muniz
maellen.muniz@an.com.br

A campanha O que Você Tem a Ver com a Corrupção? Idealizada pelo promotor da Moralidade Pública de Joinville, Affonso Ghizzo Neto, terá grandes chances de conquistar o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU).

Nesta quarta-feira, Ghizzo recebeu a confirmação de que sua palestra sobre a iniciativa está na pauta do JCI Global Partnership Summit, evento que será realizado em Nova York entre 23 e 25 de julho.

A entidade organizadora do encontro é uma das parceiras da ONU e já inseriu entre seus projetos a proposta criada pelo promotor.

— Por meio da parceria oficial com a JCI, os conceitos da campanha criada no Brasil estão sendo divulgados pelos 160 países em que a entidade atua. Isto é fruto de uma rede de contatos muito grande que vem sendo estruturada de forma natural desde 2004, quando criamos o projeto —, diz Ghizzo.

A ideia é aproveitar a conferência, que terá a presença do secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, para tentar firmar a parceria.

— A palestra será muito importante para consolidar o movimento internacionalmente. Com isso, outros países podem realizar ações semelhantes por meio de organizações engajadas no combate à corrupção, que é um problema mundial. O nosso projeto pode ser facilmente aplicado no mundo inteiro desde que cada sociedade o adapte de acordo com sua cultura —, afirma.

Enquanto isso, pessoas ligadas à campanha estão desenvolvendo uma estrutura de ações que podem ser executadas em todas as comunidades, com workshops e palestras, a exemplo do que já é feito em Joinville.

— Quando se está inserido em uma comunidade mundial que discute e trabalha pela causa, há uma unificação de forças para que se encontre as melhores formas de mobilização. —

Usando o exemplo da onda de manifestações pelo Brasil, Ghizzo sugere a reflexão sobre o apoio de uma causa internacional.

— Se o movimento se unificar, não será apenas um país cobrando transparência e honestidade. Os governos não estarão sendo pressionados apenas por seus cidadãos, mas também por todo o planeta. Porque, infelizmente, este tipo de coisa, como a corrupção, só se resolve na pressão. —


fonte: Zero Hora



quarta-feira, 26 de junho de 2013

Desmilitarização das Polícias Militares é aprovada na Conseg

Mais de 3 mil pessoas participaram da etapa nacional da Conseg com o propósito de formular uma política de Estado para o setor
 Ascom Um novo modelo de segurança pública foi montado na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada entre os dias 27 e 30 deste mês em Brasília. Durante o evento foi definido um conjunto de 10 princípios e 40 diretrizes que servirão de base para a definição de políticas públicas na segurança.

Com 793 votos, o princípio mais votado determina que a política nacional proporcione autonomia às instituições do segmento, transparência na divulgação dos dados e a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), criado pelo Ministério de Justiça em 2007, com foco na prevenção e na defesa dos direitos humanos.

Já a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil, com a desmilitarização das Polícias e Corpos de Bombeiros, onde seria desvinculada as forças armadas foi à diretriz aprovada com 508 votos.
Com isso, os regulamentos e procedimentos disciplinares serão revistos e garantida à livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidária. Além de criar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos, submetendo irregularidades dos profissionais militares à justiça comum.

Mais de 3 mil pessoas participaram da etapa nacional da Conseg com o propósito de formular uma política de Estado para o setor. O estado de Alagoas se fez presente nesta construção com a presença de 26 membros. Entre eles, o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL), sargento Teobaldo de Almeida e o secretário de Defesa Social, Paulo Rubim e o delegado-geral da Polícia Civil, Marcílio Barenco.

Para o sargento Teobaldo de Almeida, a desmilitarização é a forma mais democrática e fundamental para a reforma estrutural das polícias. "O soldado deve ser combatente e não guardião de prédios. Com a desvinculação com o Exército teremos todas as prerrogativas constitucionais, pois somos trabalhadores da segurança pública e cidadãos", disse o militar.

A criação de um piso salarial digno, justo e igualitário para os profissionais da segurança pública também foi um dos pontos discutidos e aprovados na Conseg, com 482 votos. A diretriz propõe um piso nas três esferas governamentais, com reajuste periódico, visando à garantia da dedicação integral e exclusiva desses profissionais ao serviço de segurança pública.

Nove meses de discussão

Os preparativos para a etapa nacional da Conseg foi iniciada há nove meses após ter sido anunciada a convocação da Conferência por decreto presidencial, em dezembro de 2008. Desde então, a voz da sociedade civil e agentes públicos ligados a segurança pública vem sendo ouvida por todo Brasil através conferências livres, municipais e estaduais em 514 cidades brasileiras.

Conforme as informações dos coordenadores, mais de meio milhão de brasileiros estiveram envolvidos nesta transformação histórica. Para eles, a Conferência quebrou tabus que demonstram uma sociedade preparada para propor soluções nesta área.

fonte:http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=184497&fb_action_ids=675357885823239&fb_action_types=og.recommends&fb_source=timeline_og&action_object_map=%7B%22675357885823239%22%3A10150660934183556%7D&action_type_map=%7B%22675357885823239%22%3A%22og.recommends%22%7D&action_ref_map=%5B%5D

terça-feira, 25 de junho de 2013

Planalto criará pacote punindo empresas corruptoras

24/06/2013 

Medida anticorrupção do governo inclui a edição de dois decretos
Depois de reabilitar "faxinados" e acomodar na Esplanada partidos que foram protagonistas de escândalos, o Planalto planeja um atalho para se sintonizar com a "voz da ruas", que cobrou mais rigor em relação à corrupção. Com a chancela da presidente Dilma Rousseff, a ideia é deslanchar um pacote de decretos na área da transparência e mobilizar o Congresso para aprovar o projeto de lei 6.826, que prevê multas pesadas contra empresas corruptoras.
O projeto prevê a taxação de até 20% do faturamento bruto de companhias privadas que subornarem agentes públicos, fraudarem licitações ou dificultarem investigações de agências reguladoras e do Banco Central. Além disso, o projeto prevê a criação do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), com a relação de companhias multadas e o tipo de sanção.
A ideia que circula no Planalto é dar urgência à aprovação do projeto, que serviria para afastar do governo federal a imagem da leniência com a corrupção, levantada por manifestantes nos últimos dias.
O pacote anticorrupção do governo, que não mexe no loteamento político dos órgãos, inclui a edição de dois decretos. O primeiro deve ser publicado nas próximas semanas e regulamenta a lei que prevê punições a integrantes do alto escalão do Executivo envolvidos em conflitos de interesse. O texto trata das situações geradas pelo confronto entre interesses públicos e aumenta a chamada "quarentena" no serviço público.
Também está pronto no Planalto o "Decreto Ficha Limpa" na gestão pública. O texto já foi concluído, após longas discussões no governo, e está na Casa Civil aguardando uma posição da presidente. A norma cria critérios para a nomeação de funcionários em cargos de confiança.
Imagem
Nos bastidores, o governo admite que parte da popularidade de Dilma obtida em 2011, quando a presidente demitiu seis ministros após denúncias, foram parcialmente neutralizados em 2012, com o julgamento do mensalão. O processo fez reacender a ligação entre o governo e os petistas envolvidos no caso.
Além disso, com o acirramento da disputa eleitoral, o Planalto passou a reabilitar partidos afastados na "faxina", como o PDT de Carlos Lupi e o PR de Alfredo Nascimento. Também foi contemplado o PTB de Roberto Jefferson, delator do mensalão e condenado no processo.
Em seu pronunciamento à nação, na noite de sexta-feira (21), a presidente Dilma Rousseff citou o termo "corrupção" quatro vezes. "Precisamos muito, mas muito mesmo, de formas mais eficazes de combate à corrupção", disse Dilma, para quem "a melhor forma de combater a corrupção é com transparência e rigor".
De acordo com pesquisa CNT/Ibope divulgada no sábado (22), os políticos e a corrupção receberam, respectivamente, 47% e 32% das menções dos entrevistados em 79 municípios como principal razão para os protestos dos últimos dias.
O projeto que multa as empresas corruptoras foi enviado pelo próprio governo ao Congresso no início de 2010, mas nunca esteve no topo da agenda de prioridades legislativas do Planalto. Ainda assim, o projeto foi aprovado pela Câmara em 12 de junho, e agora está no Senado.
Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que relatou o projeto na comissão específica da matéria na Câmara, o governo acompanhou a tramitação de perto, por meio da Casa Civil e da Controladoria-Geral da União (CGU). Quando questionado sobre os planos do Planalto de apoiar de forma mais entusiasmada o projeto, Zarattini afirmou que "o governo está com a bola na marca do pênalti, basta chutar para o gol". Se endossar a proposta, segundo Zarattini, Dilma pode receber o texto pronto para ser sancionado antes do recesso parlamentar, em 15 de julho.

Fonte: AE-http://www.radioguaiba.com.br/Noticias/?Noticia=501196

quarta-feira, 19 de junho de 2013

5º Encontro Nacional de Qualidade de Vida na Segurança Pública

Ter, 18 de Junho de 2013 

O evento ocorre a partir desta terça-feira (18), no 9º Curso de Gerenciamento do Stress, na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Trabalho, stress e saúde será o tema geral do encontro.

O Simpósio que tem como tema “Conflitos e riscos internos: a experiência na Segurança Pública” será o assunto debatido entre os psicólogos André Luís de Souza, Cleandra Danyelle Cavalcanti, Maria Anunciada Leão e Luciana Ferreira - mediadora da mesa - que acontecerá na próxima quinta-feira (20).

O encontro tem como objetivo propiciar conhecimento sobre a natureza e prevenção do stress. Buscando capacitar e implementar programas de gerenciamento preventivo do stress para si, para os clientes e para a empresa.

fonte:http://www.policiacivil.pe.gov.br/index.php/noticias/3965-pcpe-participa-do-5o-encontro-nacional-de-qualidade-de-vida-na-seguranca-publica.html

Estado adere a campanha mundial de combate à violência contra a mulher

18/06/2013

Personalidades masculinas foram convocadas a participar do evento e posaram para fotos da campanha

Personalidades masculinas foram convocadas a participar do evento e posaram para fotos da campanha. Foto: Divulgação/Palácio Piratini 
O governo gaúcho aderiu, hoje, através da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), à campanha "Homem de Verdade Não Bate em Mulher". O lançamento ocorreu no Palacinho, no fim da tarde. A iniciativa da campanha é do Banco Mundial e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável (Idest), em parceria com a SPM, o Gabinete da Primeira Dama e a Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher.
Para reforçar o apelo público da campanha - de que os homens assumam responsabilidade no enfrentamento à violência contra a mulher -, personalidades masculinas do Estado foram convocadas a participar do evento e posaram para as fotos com o material da campanha. "A ideia é utilizar a imagem de pessoas públicas, que tenham um poder de convencimento especialmente sobre os homens, para dizer que bater em mulher não é coisa de homem de verdade", explica a secretária Ariane Leitão.
A presidente nacional do Idest, Andréia Marin Martins, destacou que a Lei Maria da Penha e não é um instrumento contra os homens, mas que garante os direitos das mulheres e meninas.
Uma equipe da campanha vai distribuir o material, nesta quarta-feira, às 10h, no Mercado Público e na Esquina Democrática, para que a população possa aderir à iniciativa. Se chover, o evento deve ser transferido para o dia seguinte. No sábado, é a vez do Parcão receber a iniciativa, também às 10h, e, no domingo, a campanha vai, no mesmo horário, para o Parque da Redenção.

Fonte: Rádio Guaíba

terça-feira, 18 de junho de 2013

Lançada XI Jornada Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual em Porto Alegre



O Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (DECA), representado pelo delegado Adalberto Lima e da investigadora e psicóloga, Suzana Braun, esteve presente no lançamento da XI Jornada Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, nesta terça-feira (18/06), no Centro Administrativo Fernando Ferrari.
O evento é promovido pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos/RS e a partir de julho irá percorrer as cidades que receberão os eventos do Programa PAIR/COPA 2014. Na ocasião o DECA participou da assinatura do Termo de Cooperação Técnica e Operacional.

Fonte: DECA- www.pc.rs.gov.br

sexta-feira, 14 de junho de 2013

22nd Americas Regional Conference

01 julio 2013 - 03 julio 2013 - Willemstad, Curaçao


 The Americas Regional Conference is a meeting where policy and strategy matters concerning improvement of police cooperation between the member countries of the Americas and the crime situation are discussed. Talks are based on preparatory work carried out by officials of the Americas Sub-Directorate and on the contributions from delegations.
In accordance with the Terms of Reference for INTERPOL Regional Conferences, the Americas Regional Conference may take decisions which involve the development of activities related to basic matters connected with crime and police strategy in the region.

fonte:http://www.interpol.int/es/News-and-media/Events/2013/22nd-Americas-Regional-Conference

Technology Against Crime – an international forum on technologies for a safer world


08 julio 2013 - 09 julio 2013 - Lyon, France


 This is the first international forum of its kind, bringing together senior representatives from the worlds of technology, security and industry in order to develop technological responses to evolving security challenges.
Jointly hosted by the French Ministry of Interior and INTERPOL, the event will be attended by government ministers, official delegates from INTERPOL member countries, industrial leaders, chiefs of police and security services, researchers and academics.
They will meet to discuss four main themes involving the use of technology:
•Preserving fundamental rights and freedoms;
•Protecting identities;
•Making public spaces and facilities safer;
•Fighting transnational crime and securing borders.
International experts will address these topics in plenary sessions and round tables. As a platform for technology and security innovation, the event will also highlight the latest initiatives from companies, regional bodies and international partners.
Unique in both scope and format, Technology Against Crime will also be a business event, gathering international decision-makers and representatives from the public and private sectors. Leaders from the world of industry will be able to engage with official delegations at pre-arranged meetings on selected topics of interest.
For more details and information on how to register, visit the official  Technology Against Crime website.

fonte:http://www.interpol.int/es/News-and-media/Events/2013/Technology-Against-Crime-–-an-international-forum-on-technologies-for-a-safer-world

Projeto da Polícia Civil e Secretaria de Educação de Canoas combate a criminalidade

  O projeto Transversalizando a Paz, uma parceria da Polícia Civil e Prefeitura de Canoasl, foi lançado oficialmente no final da manhã desta segunda-feira, 10/6, no auditório Vinícius de Moraes, durante as atividades da 29ª Feira do Livro de Canoas. Na oportunidade, a delegada da 3ª Delegacia de Polícia, Sabrina Deffente, apresentou a proposta, destacando que esta é a segunda fase do projeto que, no início deste ano, implantou o Cartório Especializado para Vítimas de Homofobia e Racismo. O secretário municipal de Educação Eliezer Pacheco e a coordenadora municipal do programa federal Saúde e Prevenção nas Escolas, Sílvia Hansen, participaram da atividade.
De acordo com Sabrina, passados quase três meses da implantação do cartório, foi detectado que a prevenção é uma das soluções para evitar os crimes de homofobia, preconceito religioso, racial e contra pessoas com deficiência e crimes contra os animais. "A simples repressão não agrega nada à sociedade. Isso só se consegue com um trabalho preventivo", explicou. A idéia do projeto é levar palestras, workshops e oficinas para dentro das escolas, com a participação da Polícia Civil, coordenadorias municipais e secretarias municipais de Educação e Segurança Pública. "A intenção é esclarecer os alunos, orientá-los, direcioná-los. Queremos levar o Estado até esses grupos vulneráveis e torná-los um pouco mais cidadãos", destacou a delegada.

O secretário Eliezer Pacheco disse que o projeto chegou em boa hora. Isso porque, segundo ele, "a violência e o tráfico de drogas, preocupa a cidadania de um modo geral, o que preocupa os pais, a comunidade em geral, as direções das escolas. A repressão, embora, necessária, não resolve a criminalidade. Precisamos de políticas públicas que impeçam a violência". Presente ao ato, o vereador Paulinho d´Odé, convidou a delegada Sabrina e o secretário Eliezer a participarem do Grande Expediente na Câmara, para abordar o assunto.

fonte:http://www.desaparecidos.rs.gov.br/conteudo.php?cod_conteudo=23191&cod_menu=461

Senasp promove pesquisa sobre a questão racial nas instituições

14/06/2013
 
 A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp) está realizando uma pesquisa sobre a questão racial nas instituições de Segurança Pública. Trata-se de uma iniciativa pioneira, que visa a identificação da incidência de práticas de racismo nessas corporações e das políticas colocadas em prática para lidar com a questão.
Um formulário, cujo link será enviado por e-mail aos profissionais de segurança pública cadastrados na Rede de Educação a Distância da Senasp, deve ser respondido anonimamente. O resultado permitirá compreender de forma mais ampla e aprofundada a composição racial dos profissionais de segurança, buscando conhecer as atividades que realizam, experiências de preconceito, as condições que encontram para ingresso e progressão na carreira e no desempenho de suas atividades cotidianas, bem como as iniciativas institucionais para valorização profissional.
A coordenadora de Valorização Profissional da Senasp, Tatiana Vasconcelos explica o objetivo desse diagnóstico inicial. “Os resultados servirão para a construção de diretrizes de política de pessoal pautadas pela igualdade racial, em especial as políticas de promoção e ocupação de cargos dentro das instituições”. Quando finalizada, os resultados serão transformados em uma publicação e divulgados posteriormente no site do Ministério da Justiça

Fonte: Ministério da Justiça
 
fonte:http://www.pc.pi.gov.br/noticia.php?id=1866

terça-feira, 11 de junho de 2013

Afastamentos por droga quase triplicam no Rio Grande do Sul

10/06/2013 | 06h01

Nos últimos seis anos, houve um acréscimo de 179% na concessão de auxílio-doença pelo INSS no Estado por causa do uso de entorpecentes

Marcelo Gonzatto
marcelo.gonzatto@zerohora.com.br

Ao conquistar uma vaga como funcionário dos Correios, Carlos Adenir Holz pensava ter encontrado o caminho para uma vida confortável. Já fazia planos para virar supervisor quando teve de deixar o trabalho devido à dependência das drogas e passou a fazer parte de um contingente que cresce a ritmo galopante no Rio Grande do Sul.

Saiba mais:
A pesquisa e as razões para o crescimento
A evolução dos casos

O número de gaúchos afastados do serviço em razão do uso de entorpecentes quase triplicou nos últimos seis anos, apresentando um acréscimo de 179% na concessão de auxílios-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O drama de Holz, que recebe o benefício por não ter condições de retomar suas atividades, foi vivido por outros 1.343 trabalhadores em 2006. No ano passado, a multidão de homens e mulheres que trocaram o cartão-ponto pela boca de fumo chegou a 3.748 — 2,8 vezes mais. Essa epidemia tóxica que se alastra nos escritórios e fábricas repete um fenômeno nacional. Em todo o país, no mesmo período, esse número praticamente triplicou e chegou a mais de 31 mil dependentes químicos que penduraram o crachá e recorreram ao INSS no ano passado.

Isso é considerado por especialistas em saúde pública e direito previdenciário um flagelo social por diferentes razões. Além de colocar a vida do usuário em risco, compromete seu desenvolvimento profissional e sobrecarrega as contas já combalidas da previdência — que soma déficit de R$ 21 bilhões de janeiro a abril. O INSS não calcula o peso financeiro que esses afastamentos representam, mas, levando-se em consideração que o valor médio do benefício pago por doença é de R$ 965, apenas um mês de pagamento de todos os beneficiados no ano passado somaria mais de R$ 3,6 milhões.

Entre as explicações para o fenômeno está a proliferação das drogas nesse período, principalmente daquela que consumiu os sonhos profissionais de Holz, hoje com 41 anos: o crack. O servidor dos Correios enfrentava problemas com a cocaína desde a adolescência, mas sua ruína laboral foi determinada pelo contato com o pó transformado em pedra.

— O trabalho era a minha vida. Estava fazendo planos para virar supervisor quando o crack levou tudo o que eu tinha, trabalho, família, casa, tudo — conta.

Desde quando ingressou no serviço, em 2001, se afastou do trabalho em 2004, depois teve recaídas a partir de 2008. Durante esse intervalo, chegou a dar palestras de prevenção ao uso de drogas, mas não conseguiu se manter fiel ao próprio discurso. Há mais de dois anos, depende do auxílio-doença e circula por clínicas de desintoxicação e fazendas de recuperação. Nos últimos três meses, está tentando superar o vício na Comunidade Terapêutica Acolher, de Gravataí.

— Além do crack, que tem um impacto brutal, há outras drogas em tendência de alta como cocaína e os tranquilizantes, que também são muito incapacitantes — analisa o psiquiatra e membro do conselho consultivo da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (Abead) Carlos Salgado.


fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/noticia/2013/06/afastamentos-por-droga-quase-triplicam-no-rio-grande-do-sul-4164693.html

segunda-feira, 10 de junho de 2013

Abertas as inscrições para o concurso público da Polícia Civil



Estão abertas as inscrições para o concurso público que irá reforçar o quadro de carreiras da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. A Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) divulgou nesta segunda-feira, 10, o novo edital do concurso público da corporação. As inscrições serão realizadas somente através do site da FDRH (www.fdrh.rs.gov.br). 

O período das inscrições inicia nesta segunda-feira, tendo seu prazo limite até o dia 10 de julho. A taxa é de R$ 137,19. Os candidatos que realizaram as inscrições no período de 23 a 25 de maio, com base nos editais revogados (001/2013 e 002/2013), e desejam permanecer no certame, deverão fazer nova inscrição sem a necessidade de efetuar outro pagamento. 

Para o certame serão selecionados 350 Escrivães e 350 Inspetores, ambos de primeira classe, além formar cadastro reserva. É necessário ter nível superior e o salário inicial é de R$ 2.827,28. O concurso será composto por duas etapas. A primeira irá envolver provas de capacitação intelectual e física; redação; exames de saúde; avaliação de aptidão psicológica para o cargo e da vida pregressa. Já a segunda etapa consiste no curso de formação profissional, que será através da prova de caráter eliminatório a ser realizado pela Academia de Polícia Civil. 

Serão reservadas 10% das vagas aos candidatos com deficiência física; sendo 35 delas para o cargo de Escrivão de Polícia e outras 35 para o cargo de Inspetor de Polícia. No dia 28 de junho será divulgado no site da FDRH (www.fdrh.rs.gov.br), e da Polícia Civil (www.policiacivil.com.br), um comunicado informando os nomes dos candidatos com deficiência que estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição. 

Representando um percentual de 16%, serão destinadas 112 vagas aos candidatos negros e pardos; sendo 56 vagas para o cargo de Escrivão de Polícia, e 56 vagas para o cargo de Inspetor de Polícia. 

Para mais informações o candidato deverá consultar Edital Nº 04/2013, já disponível no site da FDRH www.fdrh.rs.gov.br

fonte:http://www.fdrh.rs.gov.br/

sexta-feira, 7 de junho de 2013

Senacon seleciona alunos para intercâmbio

Alunos a partir do 6º semestre, nas áreas de Direito, Economia ou Ciências Sociais poderão se candidatar à segunda edição do Programa de Intercâmbio da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça.
O programa será realizado entre os dias 08 e 26 de julho de 2013, em horário comercial, no Edifício Sede do Ministério da Justiça, em Brasília/DF. São ofertadas seis vagas e as despesas correrão exclusivamente por conta do intercambista.
Durante o programa, os alunos participarão de: discussões teóricas monitoradas sobre conceitos econômicos, sociológicos, jurídicos e de informação aplicados à defesa do consumidor; estudo de casos concretos; terão contato com órgãos de defesa do consumidor; bem como palestras com autoridades destes órgãos; visitas técnicas a órgãos dos três poderes, bem como Ministério Público; e pesquisa de doutrina e jurisprudência relacionadas ao direito do consumidor. Além disso, os participantes deverão entregar trabalho escrito, bem como realizar apresentação oral deste.
Para se inscrever, o candidato deverá enviar, até às 23h59 do dia 14 de junho de 2013, os seguintes documentos para o endereço eletrônico endc@mj.gov.br (campo assunto: “2º Programa de Intercâmbio Senacon 2013”):
1.        Curriculum Vitae atualizado;
2.        Texto 1: Dissertação acerca do tema “A defesa do consumidor como instrumento de cidadania”; e
3.        Texto 2: Carta de motivação explicando o interesse do candidato em participar do Programa de Intercâmbio.
A seleção será feita com base na análise do currículo e dos textos enviados, na experiência em Procons ou em outros órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, além de critérios regionais, com vistas a abranger representantes de diferentes localidades.

A lista com os nomes dos candidatos selecionados será divulgada na página da Senacon (www.mj.gov.br/senacon), no dia 19 de junho de 2013.
Para esclarecimentos ou informações adicionais, envie um e-mail para endc@mj.gov.br, com o assunto: “2º Programa de Intercâmbio Senacon 2013”.

fonte:http://portal.mj.gov.br/main.asp?View={08DEBD27-66DA-4035-BE88-27126C102E22}&BrowserType=IE&LangID=pt-br&params=itemID%3D%7B7C7609BC-5585-4466-A4EA-B9A143FF160C%7D%3B&UIPartUID=%7B2218FAF9-5230-431C-A9E3-E780D3E67DFE%7D

Operação Infância Segura combate a pornografia infantil em 9 estados

07/06/2013

São Paulo/SP - A Polícia Federal deflagrou, nesta madrugada (7/6), a Operação Infância Segura para combater o crime de difusão de imagens com conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes pela internet.
Foram expedidos 26 mandados de busca e apreensão para 16 cidades, em nove estados. Em São Paulo, foram cumpridos mandados na Capital e nas cidades de Cafelândia, Taubaté e Bauru. No Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, Caxias do Sul e Rio Grande. No Paraná, em Cascavel e Foz do Iguaçu. No Rio de Janeiro, em Nova Iguaçu e Campos dos Goytacazes e em Santa Catarina na cidade de Bombinhas. Além dessas cidades, houve cumprimento de mandados em Brasíia/DF, Belém/PA, Aracaju/SE e Belo Horizonte/MG.
Quatorze pessoas foram presas em flagrante e dois menores foram apreendidos, por possuírem em suas residências imagens de pornografia envolvendo menores, nas cidades de Barueri, Ferraz de Vasconcelos, Taboão da Serra, Cafelândia e na Capital em São Paulo, Nossa Senhora do Socorro em Sergipe, Porto Alegre e Rio Grande no Rio Grande do Sul, Bombinhas em Santa Catarina, Cascavel no Paraná, Brasília, em Belém no Pará e Belo Horizonte em Minas Gerais. A mera posse de material pornográfico é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em Sergipe, um homem de 24 anos foi preso em flagrante. Com ele, foi apreendido um notebook, o qual armazenava fotografias de cenas pornográficas envolvendo crianças e adolescentes. O preso foi indiciado pelo crime previsto no artigo 241 do ECA, com pena de até 5 anos e multa. Já no Distrito Federal, também foi detido um homem de 20 anos na cidade-satélite de Taguatinga, que portava um HD com vídeos pornográficos.
Foram apreendidos HD’s e mídias com material armazenado.
A Operação Infância Segura, realizada pelo Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e Pornografia Infantil pela Internet, é um desdobramento da Operação Dirty Net, deflagrada no ano passado no Rio Grande do Sul, na qual foram presas 32 pessoas.

* Será realizada entrevista coletiva às 11:00h no auditório da Superintendência Regional da PF em São Paulo, localizada na Rua Hugo D’Antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo, SP.
Mais informações: Comunicação Social da PF em São Paulo
tel: (11) 3538-5013 / 5012
 
fonte:http://portal.mj.gov.br/main.asp?View={7CBDB5BE-654D-4BA8-8A49-8FC8AA654ECE}&Team=&params=itemID={839FB18C-58E0-43F7-889E-E3A978BBA062};&UIPartUID={2218FAF9-5230-431C-A9E3-E780D3E67DFE}

MJ lança edital com 125 vagas de nível superior

07/06/2013

Foi lançado nesta sexta-feira, 07, o edital de abertura do concurso público do Ministério da Justiça com 125 vagas. Todas as oportunidades são de nível superior para Brasília, sendo sete para pessoas com deficiência. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) é a banca organizadora.
As vagas serão distribuídas entre as funções de analista técnico-administrativo (100 vagas), administrador (10), contador (1), economista (4), engenheiro civil (8) e engenheiro elétrico (2). Todas com jornadas de trabalho de 40 horas semanais. O salário será de R$ 5.081,18 para economista e engenheiros e de R$ 3.980,62 para os demais cargos.
Segundo a coordenadora-geral de Recursos Humanos, Aleksandra dos Santos, o objetivo dessa seleção é aumentar a força de trabalho do Ministério da Justiça. “O Ministério aumentou suas atribuições, tivemos inclusão de Senad e Sesge, por exemplo, bem como seus desafios frente aos projetos prioritários de governo. Esse aumento não foi acompanhado do incremento na força de trabalho. Nesse sentido, o objetivo do concurso é recompor essa força de trabalho”.
Ainda de acordo com a coordenadora houve um esforço da comissão de concurso para adequar o edital às competências do MJ requeridas aos novos servidores. “Foram incluídos conteúdos dos projetos e ações como, por exemplo, o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e  o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais  (SINESP). Além disso, incluímos também tópicos relacionados à aquisições e contratações em todos os cargos porque essa é uma constante para o servidor público”.
Para concorrer ao cargo de analista técnico-administrativo o candidato pode ter graduação em qualquer área. Já nos demais cargos precisa ser graduado nas respectivas áreas para as demais funções. De acordo com o edital de abertura, haverá prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos e prova discursiva no dia 25 de agosto. Ambas de caráter eliminatório e classificatório. Todas as etapas acontecerão em Brasília.

Interessados podem se inscrever entre os dias 17 de junho e 8 de julho pelo site
www.cespe.unb.br/concursos/mj_13. A taxa de participação será de R$ 65.
fonte:http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ8D2853E2ITEMID36B81D1B83F2433B9F440A2BF4C87F61PTBRIE.htm

quinta-feira, 6 de junho de 2013

Polícia Civil participa da promoção de Núcleos de Policiamento Comunitário, na Região Metropolitana.


A iniciativa tem por objetivo a inserção de policiais em bairros com maior incidência de violência nas cidades de Sapucaia do Sul, Canoas e Esteio. Governo do Estado e as Prefeituras incentivam os policiais a residirem nas áreas dos Núcleos.
Segundo o Secretário da Segurança Pública, Airton Michels, com o policiamento comunitário os policiais militares trabalham de forma fixa nestas regiões, estabelecendo uma relação direta com a comunidade no combate à criminalidade e em situações de violência.
Esteve presente o Secretário da Segurança Pública, Airton Michels; o Chefe de Policia, Ranolfo Vieira Junior; o Comandante Geral da Brigada Militar, Fábio Duarte Fernandes; além de líderes comunitários destes municípios.
O secretário Airton Michels reiterou que até o fim do ano serão instalados 60 Núcleos de Policiamento Comunitário no Estado.
Na cidade de Sapucaia, os bairros Cohab Blocos e Fortuna receberão os dois núcleos. O Prefeito em exercício Arlênio da Silva ainda recebeu o reforço de duas viaturas da BM.
Em Esteio, o Prefeito Gilmar Rinaldi recebeu as duas viaturas da BM, uma irá para o núcleo do Bairro Primavera e outra para o São José, onde já funciona o Policiamento Comunitário. Os bairros Novo Esteio, Vila Osório e Três Portos fazem parte do novo núcleo.
No município de Canoas, o Prefeito Jairo Jorge recebeu as 11 viaturas da BM e cada uma ficará em um núcleo instalado na Cidade, sendo a maior parte nas regiões dos bairros Guajuviras e Mathias Velho.


Paula Peixoto
Estagiária de Jornalismo

quarta-feira, 5 de junho de 2013

McAfee adverte para aumento de circulação de vírus em redes sociais

04/06/2013 

Empresa alertou para um malware chamado Koobface, responsável por roubar senhas do Facebook e Twitter

A empresa de segurança informática McAfee Labs indicou nesta segunda-feira um aumento da circulação de programas de computador maliciosos desenhados para roubar senhas nas redes sociais como Facebook e Twitter. A McAfee citou um aumento significativo de um vírus de redes sociais chamado Koobface e um aumento espetacular de mensagens indesejadas nos três primeiros meses de 2013.

Segundo o relatório trimestral da companhia sobre ameaças globais, variedades do Koobface, inseridas em um jogo de ortografia no Facebook, quase triplicaram no primeiro trimestre deste ano com relação aos três meses anteriores. O vírus é projetado para entrar nas redes sociais das pessoas, usando mensagens para enganar amigos dos usuários para que estes instalem o código em seus computadores que, em seguida, os hackers conseguem usar com fins maliciosos.

- Os criminosos cibernéticos se deram conta de que as informações pessoais e empresariais são a moeda de sua economia hacker. A ressurreição do Koobface nos lembra que as redes sociais continuam sendo uma oportunidade importante para interceptar informações pessoais - afirmou o vice-presidente da McAfee Labs, Vincent Weafer.

Esta ação maior do Koobface se soma a um aumento contínuo no número e na complexidade dos ataques, sobretudo no setor financeiro, projetados para roubar informação que os criminosos podem usar em proveito próprio, informou a McAfee.

fonte:http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/economia/tecnologia/noticia/2013/06/mcafee-adverte-para-aumento-de-circulacao-de-virus-em-redes-sociais-4159241.html

terça-feira, 4 de junho de 2013

BH sedia reunião conjunta do CONSESP e dos Chefes de Polícia Civil

04/06/2013  

Minas Gerais será palco de discussões nacionais sobre segurança pública nesta segunda (03.06) e terça-feira (04.06). Secretários de Segurança e Chefes da Polícia Civil dos 27 Estados e Distrito Federal estarão em Belo Horizonte para alinhar estratégias prevenção e repressão à criminalidade durante as reuniões do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP) e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil (CONCPC).

Serão debatidos temas de interesse nacional na área de Defesa Social e trocadas experiências de sucesso em áreas comuns às secretarias, como integração de banco de dados, reforço de segurança em áreas de divisas, enfrentamento ao crime organizado e explosão de caixas eletrônicos. 

Na abertura do evento, que acontece nesta segunda, também será assinado Termo de Cooperação Técnica entre a cúpula do Sistema de Defesa Social do Estado e os secretários de Segurança Pública do Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia. O documento possibilitará o compartilhamento de informações, sobretudo o fomento de ações e operações policiais voltadas a prevenção e a repressão ao tráfico de drogas ilícitas e de armas de fogo.  O documento também prevê o planejamento estratégico de atuações policiais conjuntas voltadas para a prevenção e combate aos atos de violência e de criminalidade, além do intercâmbio de profissionais dos respectivos estados para troca de informações e boas práticas. O vice-governador de Minas, Alberto Pinto Coelho, estará presente na abertura do evento.

Na terça-feira (04.06), segundo dia de reunião, os trabalhos começarão às 9h, e se estenderão até às 17h. Entre várias atividades programadas estão previstas duas palestras de secretários de Estado: uma sobre Tecnologia da Informação pelo secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame  e a outra sobre o Enfrentamento ao Crime Organizado, pelo secretário Fernando G. Vieira, de São Paulo. 

fonte:https://www.policiacivil.mg.gov.br/noticia/exibir/geral/167107

Preso federal só terá visita íntima se tiver união registrada em cartório

03/06/2013 

Portaria foi publicada no 'Diário' desta segunda e vale para os 4 presídios.
Novo texto também diz que visitas de amigos só será por meio do parlatório. 
Do G1, em Brasília

Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publicou portaria no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (3) com novas regras para regulamentar visitas em presídios federais. Pelo novo texto, visitas íntimas somente poderão ocorrer entre pessoas casadas, com certidão de casamento, ou com declaração de união estável registrada em cartório.

Antes, pela portaria de 2007, de acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, o casal só precisava apresentar uma declaração de coabitação ou união estável com assinatura de duas testemunhas.

A portaria assinada pelo diretor-geral do Depen, Augusto Rossini, que revogou o texto de 2007, entra em vigor nesta segunda e vale para os quatro presídios federais: Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). Os presídios federais têm capacidade para 208 detentos cada um e são conhecidos por receber traficantes e presos de alta periculosidade.

A autorização da visita íntima pode ser cancelada pelo diretor da penitenciária federal em caso de fraude na documentação. Se houver suspeita de término do casamento ou da união estável, o presídio poderá solicitar comprovação da manutenção da relação com o preso, o cartório ou o poder Judiciário.

Crianças e amigos
De acordo com a portaria, além dos filhos do preso, os enteados, irmãos ou sobrinhos podem fazer visitas. Demais crianças precisam de autorização judicial. Antes, os filhos dos presos eram os únicos menores que poderiam entrar nos presídios sem autorização judicial.

Além disso, a nova portaria detalha as visitas das crianças. As crianças precisam estar acompanhadas do responsável legal e não podem entrar em dias de visitas íntimas. Cabe à penitenciária fornecer um trocador de fraldas e uma manta ou cobertor. É permitida a entrada de uma fralda de pano sem detalhes e uma chupeta para criança de até três anos de idade. Crianças até 12 anos permanecerão com as roupas íntimas durante a revista manual, feita por agente penitenciário do mesmo sexo.

A nova portaria também determina que a visita de amigos e parentes que tenham pendências judiciais deve ocorrer apenas por meio do parlatório, sem contato físico. Antes, de acordo com assessoria de imprensa do ministério, havia contato com o preso durante a visita de amigos.

fonte:http://g1.globo.com/brasil/noticia/2013/06/preso-federal-so-tera-visita-intima-se-tiver-uniao-registrada-em-cartorio.html

CNJ decide suspender pagamento de mais de R$ 100 milhões em auxílio-alimentação para os juízes

Rio Grande do Sul está entre 11 Estados que não adotaram o pagamento retroativo da verba
Decisão provisória do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta segunda-feira o pagamento a juízes de oito estados brasileiros de mais de R$ 100 milhões de auxílio-alimentação. O conselheiro Bruno Dantas, autor da decisão, entende que há possível ilegalidade na liberação da verba e adotou a medida liminar até uma decisão definitiva do CNJ. 

Em 2004, todos os juízes passaram a receber vencimentos e vantagens em apenas uma parcela, os subsídios. Integrantes do Ministério Público continuaram a receber diversas vantagens além do salário, o que levou magistrados a cobrarem o mesmo tratamento. Há dois anos, o CNJ analisou o caso e editou resolução permitindo a incorporação das verbas indenizatórias ao salário dos magistrados, entre elas, o auxílio-alimentação. 

Algumas Cortes estaduais, no entanto, entenderam que os valores deveriam ser pagos de forma retroativa ao ano em que a liberação da verba foi suspensa, em 2004. Outros tribunais estabeleceram prazo retroativo de cinco anos antes da resolução do CNJ, em 2006. Para o conselheiro Bruno Dantas, embora a questão esteja pendente de análise pelo Supremo Tribunal Federal, o pagamento retroativo de verba indenizatória é equivocado. 

— Eventuais verbas pagas retroativamente, por não possuírem mais a natureza alimentícia, seriam utilizadas para outras finalidades, desvirtuando a natureza jurídica do auxílio-alimentação, e transfigurando-se em verba claramente remuneratória — analisou. 

Após fazer levantamento da situação de todos os tribunais do país, Bruno Dantas determinou a suspensão do pagamento nos estados que ainda tinham parcelas a pagar: Bahia, Pernambuco, Roraima, Sergipe, Espírito Santo, Maranhão, São Paulo e Pará. Os pagamentos em Santa Catarina tinham sido suspensos por decisão anterior. 

Em relação aos valores pagos, que chegam a quase R$ 250 milhões, o conselheiro não tomou qualquer medida de urgência, mas sinalizou que as verbas poderão ser devolvidas, caso o CNJ ou o STF entendam que o pagamento foi ilegal. 

Os tribunais que quitaram todos os pagamentos são: Amapá, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Distrito Federal e Paraná. Os únicos estados que não adotaram o pagamento retroativo são Minas Gerais, Alagoas, Amazonas, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins, Acre e Mato Grosso. 

fonte:AGÊNCIA BRASIL

link:http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/noticia/2013/06/cnj-decide-suspender-pagamento-de-mais-de-r-100-milhoes-em-auxilio-alimentacao-para-os-juizes-4158661.html