ENCONTRO NACIONAL SOBRE IPL ELETRÔNICO

Nos dias 06 e 07 de agosto de 2013 a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP – promoveu o Encontro com representantes das Polícias Civis de todas as Unidades da Federação. O evento ocorreu em Brasília. Houve um total de 27 participantes no Encontro. O objetivo desta ação era propor a criação do Grupo de Trabalho, que terá a missão de construir diretrizes uniformes e básicas para a confecção de Procedimento Operacional Padrão relacionado à atividade de polícia judiciária, bem como do Inquérito Policial Eletrônico no âmbito Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas – SINESP.

Fonte: ASCOM/PC/RO

VI Congresso Internacional de Direito Penal e Criminologia (CMDPC)

De 2 a 4 de setembro, Belo Horizonte sediará o VI Congresso Internacional de Direito Penal e Criminologia (CMDPC). No evento, especialistas irão debater questões ligadas à criminologia, poder punitivo do Estado e Direito Penal. O objetivo é apresentar uma visão contextualizada das estratégias de combate ao crime e de reinserção social do sentenciado, promovendo a paz social, a justiça, a segurança e o bem comum. Dentre os palestrantes brasileiros que irão participar do Congresso, destacam-se o senador Pedro Taques, e o atual ministro da Justiça, José Cardozo. As palestras internacionais serão conduzidas pelo ministro da Suprema Corte Argentina e diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia na Universidade de Buenos Aires, Eugênio Raúl Zaffaroni; o ex-chefe de governo municipal de Nova York (EUA), Rudolph Giuliani e Vincenzo Mastronardi, professor de Psicologia Forense da Universidade “La Sapienza” de Roma. A presidente do Brasil, Dilma Roussef encerrará as atividades do VI CMDPC. As inscrições podem ser realizadas diretamente no site do congresso: cmdpc.com.br Fonte: PCMG

MJ lança concurso de aplicativos sobre trânsito nas rodovias federais

Brasília, 26/08/2013 - O Ministério da Justiça lança nesta segunda-feira (26) edital de concurso para desenvolvimento de aplicativos para computadores, tablets e celulares, baseados em base de dados dos boletins de acidentes de trânsito da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O objetivo é a criação de ferramentas de visualização e acesso a dados de interesse público que possam, entre outras funcionalidades, gerar estatísticas sobre os horários em que ocorrem mais fatalidades, localizar no mapa os trechos mais perigosos de cada rodovia ou traçar um perfil dos acidentes nas estradas. Os boletins de ocorrências de trânsito nas rodovias federais contêm informações detalhadas desde 2007 sobre cada acidente registrado pela PRF. São mais de um milhão de registros com dezenas de informações, como características dos veículos envolvidos, causa identificada do acidente, quantidade de pessoas envolvidas e descrição completa do ocorrido. Também será publicada a base de dados de autuações de trânsito. A diretora-geral da PRF, Maria Alice Nascimento Souza, defende a máxima transparência das informações disponibilizadas, mesmo as sobre autuações. “Esses elementos ajudarão a compreender melhor a realidade das BRs, que é muito diferente do trânsito urbano”, explicou, ao comentar que não teme o uso das informações para a identificação de radares de velocidade, facilitando que motoristas burlem a fiscalização. “Divulgamos os locais de autuação e ao mesmo tempo os trechos com mais incidência de acidentes com vítimas, exatamente para que a sociedade ajude a priorizar as ferramentas que permitam preservar a vida”, acrescenta. A base de dados permite inúmeras interpretações e a criatividade dos desenvolvedores será considerada na avaliação dos aplicativos. O Ministério da Justiça também realizou consulta com a sociedade civil, organizações públicas e privadas sobre as principais demandas da área e o que elas esperam dos aplicativos. A capacidade dos candidatos de atender a essas necessidades será fundamental para a escolha dos aplicativos vencedores. O concurso demonstra o esforço promovido pelo Ministério da Justiça para divulgar suas bases de dados em “formato aberto”. Dados abertos consistem na publicação e disseminação de dados e informações públicas na Internet, de forma que possam ser reutilizados por toda a sociedade. A tendência é que, cada vez mais, o governo utilize esse formato de disponibilização de dados, a fim de facilitar o uso dessas informações pelo cidadão, incluindo os desenvolvedores de aplicativos. Pode se inscrever qualquer pessoa interessada, individualmente ou com um grupo de até 4 pessoas. As inscrições vão do dia 30 de agosto até o dia 12 de setembro e o prazo para a entrega dos aplicativos se encerra no dia 18 de outubro. Serão premiadas três equipes, com a publicação de seus aplicativos no Portal Brasileiro de Dados Abertos (http://dados.gov.br) e no Portal do Ministério da Justiça (http://www.justica.gov.br); ainda receberão camisetas W3C Brasil e Certificado assinado pelo Ministro da Justiça. Os membros da equipe que se classificar em 1º lugar vão receber um dispositivo cada um. A cerimônia de premiação está prevista para os dias 21 e 22 de novembro, durante o 2º Encontro Nacional de Dados Abertos, a ser realizado em Brasília/DF. A iniciativa é fruto de uma parceria entre Ministério da Justiça, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Controladoria-Geral da União e Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br), representado pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.Br), por meio do Escritório Brasileiro do W3C Brasil. Para ter acesso ao Edital do 2º Concurso de Aplicativos para Dados Abertos do Ministério da Justiça, clique aqui. Fonte:http://portal.mj.gov.br

Senasp abre inscrições para profissionais de segurança pública

As inscrições para o ciclo 29 dos cursos EAD Senasp estarão abertas entre os dias 22 e 29/08 ou até o limite de 200.000 vagas. Alunos novos (não cadastrados) podem se inscrever em um curso e o aluno já cadastrado, que não esteja bloqueado por evasão, poderá solicitar inscrição em até dois cursos. Neste ciclo 29 serão oferecidos dois novos cursos: Prevenção da Letalidade de Crianças e Adolescentes - PLTCA e Segurança Contra Incêndio - SEGCI que estarão disponíveis na Ficha de Inscrição de acordo com a instituição do aluno. Para fazer sua inscrição, acesse http://ead.senasp.gov.br/ e clique em "Acesso a Ficha de Inscrição". fonte: Senasp

Ministério da Justiça oferece cursos a distância em diversas áreas

19/08/2013 Brasília (19/08/2013) - O Ministério da Justiça oferece continuamente cursos gratuitos a distância na área de Segurança Pública, Políticas sobre Drogas e Direito do Consumidor. Alguns desses cursos são abertos à comunidade, outros, preferencialmente, a profissionais que trabalham na área. Saiba mais sobre esses cursos: Segurança Pública A rede de educação a distância da Secretaria Nacional de Segurança Pública oferece capacitações a policiais civis, militares, federais, rodoviários federais, bombeiros, profissionais de perícia forense, guardas municipais e agentes penitenciários. A cada ano são realizados três ciclos de aulas, com a participação de cerca de 150 mil alunos por ciclo. A rede atua na valorização do profissional de segurança pública e na capacitação continuada. São 65 cursos de temáticas variadas como: investigação criminal, atendimento às mulheres em situação de violência, educação para o trânsito, combate à lavagem de dinheiro, aplicação do estatuto da criança e do adolescente, crimes ambientais, mediação de conflitos, polícia comunitária, segurança pública sem homofobia e técnicas e tecnologias não letais de atuação policial. Política sobre Drogas A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas oferece cursos para educadores, profissionais de saúde e assistência social, lideranças religiosas e comunitárias, conselheiros, profissionais de comunidades terapêuticas e operadores do Direito. Já foram ofertadas cerca de 300 mil vagas em temas como prevenção do uso de drogas, detecção do uso abusivo e dependência de substâncias psicoativas: encaminhamento, intervenção breve, reinserção social e acompanhamento, integração de competências no desempenho da atividade jurídica com usuários e dependentes de drogas, conceitos básicos, tratamento e reinserção social. Direito do Consumidor A Secretaria Nacional do Consumidor oferece cursos para jovens que queiram ser consumidores mais conscientes e integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis de defesa do consumidor). As capacitações abrangem Direito do Consumidor, crimes contra as relações de consumo, defesa da concorrência, entre outros temas.

fonte: Agência MJ de Notícias www.justica.gov.br

MJ investe R$ 12 milhões em capacitação de jovens e mulheres

20/08/2013 Brasília (13/08/2013) – O Ministério da Justiça vai investir R$ 12 milhões em projetos voltados à capacitação de jovens e mulheres que vivem em áreas urbanas com alto índice de homicídios e crimes violentos. Os recursos serão destinados aos estados, Distrito Federal e municípios da região metropolitana ou aglomerado urbano. O edital foi publicado nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União. O investimento nos projetos Mulheres da Paz e Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), deverá ter a contrapartida dos estados e municípios, segundo tabela descrita no edital. O resultado da seleção está previsto para o dia 20 de setembro. Cada projeto apresentado deverá atender, no mínimo, 50 mulheres e 75 jovens. Os estados, o Distrito Federal e os municípios devem apresentar suas propostas entre 16 de agosto e 09 de setembro, por meio do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Para se inscrever, é necessário que o projeto esteja localizado em região metropolitana ou aglomerado urbano com altos índices de criminalidade. Também é necessário comprovar capacidade técnica e gerencial para executá-lo, além de cumprir os demais requisitos do edital. A seleção dos participantes fica sob a responsabilidade do solicitante, após aprovação do Ministério da Justiça. Em 15 de agosto a Senasp promoverá uma audiência pública para esclarecimentos sobre o edital, no Ministério da Justiça, em Brasília. Mais informações podem ser solicitadas pelo email protejomulheresdapaz@mj.gov.br. Mulheres da Paz O Projeto Mulheres da Paz é voltado a cidadãs com mais de 18 anos de idade, com renda familiar de até dois salários. Elas recebem capacitação sobre construção da identidade, mobilização comunitária, resolução não violenta de conflitos e educação para uma cultura de paz, enfrentamento à violência, direitos humanos e gênero, Lei Maria da Penha, enfrentamento ao tráfico de pessoas, noções básicas de Direito, informática básica e empreendedorismo. As selecionadas para o projeto recebem bolsa mensal no valor de R$ 190 e permanecem 12 meses no programa. As interessadas deverão ter perfil de liderança comunitária e não estar em situação de vulnerabilidade social ou de violência extrema para que possam desenvolver plenamente suas potencialidades no projeto. Essas mulheres farão visitas periódicas à comunidade, oferecendo orientação e auxílio por meio da rede de assistência social e segurança pública com o objetivo de prevenir a violência contra a mulher e a violência juvenil. Poderão encaminhar jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade para que sejam atendidos pelos serviços municipais e por projetos como o Protejo. Para receberem a bolsa, serão observadas as metas mínimas mensais de 12 visitas de acompanhamento a famílias de seu território; uma reunião, palestra ou oficina promovida na comunidade; e 75% de frequência nas capacitações oferecidas pelo programa. Protejo O Protejo vai selecionar e acompanhar jovens entre 15 e 24 anos em situação de risco ou vulnerabilidade familiar e social, egressos do sistema prisional ou que estejam cumprindo medidas socioeducativas. Eles terão cursos sobre educação ambiental, sexualidade, autoestima, informática e tecnologia, direitos humanos, qualificação profissional e prevenção da violência, da criminalidade e do envolvimento com drogas. Além de aulas, os jovens do Protejo desenvolvem atividades de esporte, cultura e lazer. Como incentivo recebem bolsa mensal de R$ 100 durante um ano. O pagamento da bolsa fica condicionado à frequência de, no mínimo, 60% das aulas. Cada proposta deverá conter orçamento superior a R$ 100 mil e ser executada em dois anos. O município, estado ou Distrito Federal conveniado deverá garantir como contrapartida, além do estipulado no edital, um servidor público, com dedicação exclusiva, para coordenar os dois projetos; transporte para saídas eventuais com os jovens e mulheres; manutenção de espaço físico adequado para realização das atividades; envio dos relatórios trimestrais de atividades e financeiro; prestação de contas finais, atentando que a comprovação das metas se dará de acordo com os modelos no edital.

fonte: Agência MJ de Notícias www.justica.gov.br

21/08/13 - Mobilização pela Valorização dos Policiais continua

A COBRAPOL esclarece que os policiais civis que participaram ontem (20/08) da Mobilização Nacional pela Valorização da Polícia não invadiram as instalações da Câmara dos Deputados, pois a entrada do grupo foi negociada pela direção da Confederação, e que, ao contrário do que afirmou a Rede Globo em reportagens exibidas nos mais diversos programas jornalísticos, não foram os policiais civis que começaram a espirrar spray de pimenta nos policiais legislativos. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu receber hoje uma comissão de policiais civis e militares para discutir a volta da PEC 300/446 (Piso Salarial Nacional) ao plenário da Câmara. A matéria foi aprovada em 2010, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2, mas foi retirada da pauta em função de um acordo entre os líderes partidários. Hoje (21/08), a Mobilização continua, desta vez com concentração em frente ao Ministério da Justiça, para cobrar do Executivo uma resposta às demais demandas dos policiais civis, como Lei Geral (PL 1.449/2007 com as sugestões de alterações enviadas pela Confederação); a Carreira Única (com a atribuição de nível superior); e Aposentadoria Especial, entre outras. Fonte: Imprensa COBRAPOL-http://www.cobrapol.org.br

PC.RS. Reajuste do vale alimentação é publicado em Diário Oficial

 13 de Agosto de 2013.

O reajuste da etapa alimentação referente a abril deste ano foi publicado em Diário Oficial. O valor da diária de refeição dos policiais civis ficou fixado em 31,67 reais. Publicado no início de agosto de 2013, o decreto 50.534 tem data retroativa a primeiro de abril.

O reajuste acontece em conformidade com a lei 12.316/05 e a lei 14.272/13, que estabelecem que a etapa alimentação deve ser reajustada anualmente, sempre na mesma data. A Ugeirm ficará atenta para que não haja complicações e atrasos no rejuste do benefício.

fonte:http://www.ugeirm.com.br/?secao=comunicacao&pagina=noticias&id=1933

Serviço do Procon bloqueia ligações de telemarketing no RS; saiba como Consumidores reclamam de contratação de serviço sem autorização.

12/08/2013 

Do G1 RS

O Procon do Rio Grande do Sul ofecere um serviço para bloquear ligações indesejadas de serviços de telemarketing. O bloqueio de telemarketing pode ser feito totalmente pela internet (veja como abaixo). O consumidor pode cadastrar até três números de telefone, celular ou fixo, que sejam da sua titularidade. O bloqueio começa a funcionar em cerca de 30 dias após o cadastro.

O diretor do Procon-RS, Cristiano Aquino, explica que, ao final de cada mês, é editada uma lista dos telefones que não desejam receber ligações de telemarketing e esta relação é encaminhada às empresas. “Toda e qualquer ligação de telemarketing recebida a partir do 30º dia após o bloqueio pode gerar uma multa de R$10 mil por dia para a empresa”, destaca do diretor.

Com esta medida radical, o estudante de direito Domingos Luz conseguiu ter sossego em casa. Ele chegava a receber quatro ligações por dia, normalmente à noite, e até em feriados e fim de semana. Em uma das ocasiões, Domingos aguardava uma ligação importante da sua família. Nesta espera, o telefone tocou. Ele conta que saiu correndo, atendeu e era uma promoção. Ele tentou se desvencilhar da consultora, mas foi quase impossível. No dia seguinte acionou o bloqueio.

Por enquanto, o sistema não consegue bloquear torpedos, por isso, permanece o alerta. “É preciso tomar muito cuidado na hora de responder torpedo. O melhor é não responder, apenas excluir. Dependendo da tecla que você apertar, você pode estar contratando algum serviço, autorizando alguma cobrança na conta”, orienta o coordenador Roberval Barros.

Clientes podem pedir reparação ou troca de leite, diz Procon no RS

Procon multa empresa responsável por estacionamento rotativo em Rio Grande, RS

MP-RS ajuíza ações contra postos de combustíveis que reajustaram preços

O aposentado Carlos Alberto Oliveira recebe muitas ligações desse tipo por dia, principalmente de operadoras de telefonia e cartões de crédito. “Procuro sempre atender com educação. Mas às vezes a gente está descansando e tem que levantar pra atender uma ligação”, reclama Carlos.

Há alguns anos, um desses telefonemas gerou problemas para o aposentado. Ele tinha um celular pré-pago, e a empresa ligou oferecendo um plano diferente. Mesmo sob forte insistência, ele garante que recusou, mas lembra que a atendente pediu a confirmação de alguns dados. No mês seguinte, ele começou a receber a nova fatura, e só conseguiu cancelar por intermédio do Procon.

A orientação básica para evitar a contratação de serviços e produtos que o consumidor não deseja é nunca fornecer dados pessoais por telefone e tomar cuidado caso o atendente pedir apenas para confirmar o CPF. Outro alerta é sempre duvidar das promoções e dos brindes. O coordenador de relações institucionais do Procon de Porto Alegre, Roberval Barros, aconselha as pessoas a, com educação, dizer de forma bem clara “não tenho interesse” e nunca deixar em aberto qualquer possibilidade.

Como fazer o bloqueio de telemarketing no RS:

- O consumidor precisa acessar o site.

- É preciso preencher um cadastro. O consumidor receberá por e-mail uma senha de acesso ao sistema.

- Com a senha, é possível cadastrar até três linhas de telefone (fixo ou celular) da própria titularidade.

- Após 30 dias, os telefones ficaram impedidos de receber telemarketing.

O consumidor pode autorizar determinadas empresas a fazer ligação de telemarketing. Para isso, ele deverá preencher um termo de autorização.  Mesmo com o bloqueio, a linha poderá ainda receber chamadas de entidades filantrópicas que solicitam doações e das empresas que o consumidor autorizar.

fonte:http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2013/08/servico-do-procon-bloqueia-ligacoes-de-telemarketing-no-rs-saiba-como.html

PC.BA. Palestra na DEAM atrai universitários

O evento comemorativo dos sete anos da Lei Maria da Penha, promovido pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), em sua sede, no Engenho Velho de Brotas, atraiu dezenas de mulheres da comunidade e estudantes dos cursos de Direito, Psicologia e Assistência Social, durante a manhã desta quarta-feira (7). No auditório daquela unidade especializada, a psicóloga Daniele Matos e a médica Maria Eunice Kalil, coordenadora da Rede de Combate à Violência, fizeram palestras sobre o tema “Autoestima e o Ciclo da Violência Doméstica: Acolhimento da Rede”.

Ao encerrar o evento, por volta de meio-dia, a delegada titular em exercício, Aida Burgos, destacou a importância da Lei Federal 11.340, que a partir de agosto de 2006 estabeleceu mais mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. “Em muitos dos casos registrados nas 15 DEAMs instaladas no estado, os autores são os próprios companheiros das vítimas, aos quais tem sido aplicada a Lei Maria da Penha, que trouxe inovações no combate à violência de gênero”, afirmou a delegada.

fonte:http://www.policiacivil.ba.gov.br/noticias.asp?cod_Noticia=12528