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17/12/2013
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Projeto Pensando o Direito, parceria da Secretaria de Assuntos
Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ) com o Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), recebe candidaturas para seleção
de pesquisadores com inscrições, até esta segunda-feira (21/01).
Os editais, resumidos abaixo e acessíveis pelos links destacados,
cobrem temas de Direito Penal, Criminologia e Terceiro Setor. As
inscrições de propostas de pesquisas nas áreas de Direito Penal e
Criminologia, e de Tributação das Organizações da Sociedade Civil
(OSCs) endereçadas ao Projeto Pensando o Direito.
As três
chamadas públicas são de iniciativa da Secretaria de Assuntos
Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), e inauguram a
parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) na
execução do Projeto Pensando o Direito.
Na área de Direito
Penal e Criminologia, as pesquisas propostas tratarão de temas como:
Maternidade por Mulheres em Situação de Prisão; Acesso à Justiça
e Mulheres em Situação de Violência; Reconhecimento Pessoal e a
Produção da Verdade no Processo Penal; Reparação de Danos por
Excesso de Prisão e Habeas Corpus nos Tribunais Superiores. Na área
de tributação das OSCs, a pesquisa proposta trata das condições e
possibilidades para a criação de um “Simples Social” das
ONGs.
As pesquisas serão desenvolvidas por equipes lideradas
por pesquisadores-doutores, e serão monitoradas por pesquisador com
titulação mínima de mestrado que também será selecionado,
contando para isso com o apoio das equipes de advogados da SAL/MJ e
de técnicos e pesquisadores do IPEA.
Vagas:
01 (uma) bolsa para Assistente de Pesquisa III (Mestre)
Temas
de pesquisa:
- Maternidade por Mulheres em Situação de Prisão;
- Acesso à Justiça e Mulheres em Situação de Violência;
- Reconhecimento Pessoal e a Produção da Verdade no Processo Penal;
- Reparação de Danos por Excesso de Prisão; e
- Habeas Corpus nos Tribunais Superiores.
Vagas:
01 (uma) bolsa Doutor e 01 (uma) bolsa Assistente de Pesquisa III
(Mestre) + Auxílio a Pesquisador para cada tema de
pesquisa
fonte: MJ
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