R$ 10 milhões de reais para projetos que contemplem ações destinadas a promover a valorização profissional e a saúde dos profissionais de segurança pública.

EDITAIS DE CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS - ENSINO E VALORIZAÇÃO DOS  PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA - DEPAID/SENASP

 A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça, por meio da publicação dos editais de chamada pública de projetos nº 2 e 3/2014, fomenta políticas e ações institucionais para a promoção da educação e da valorização dos profissionais de segurança pública  o país.

Os editais foram publicados no Diário Oficial da União, em 25 de julho de 2014, e está disponível no site do Ministério da Justiça (http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJA21B014BPTBRNN.htm); no Portal de Convênios (https://www.convenios.gov.br/portal/), e na página http://www.justica.gov.br/Acesso/convenios/editais-de-chamadas.

Na seleção de projetos, podem participar os Estados e o Distrito Federal representados pelas Secretarias de Segurança Pública ou congêneres, desde que possuam delegação de competência ou interveniência do Governo Estadual ou Distrital para firmar convênios com a União.

Poderão, também, participar do certame as Polícias Civis, Polícias Militares, Instituições de Perícia Oficial e os Corpos de Bombeiros Militares, que possuírem autonomia administrativa em relação às Secretarias anteriormente mencionadas, e que possuam delegação de competência ou interveniência do Governo Estadual ou Distrital para firmar convênios com a União.

Os entes federados interessados podem apresentar propostas ao Governo Federal por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), no período de 01 a 22 de agosto de 2014. O resultado da seleção pública será publicado no website do Ministério da Justiça, no mês de outubro de 2014, conforme cronograma dos editais.

Os editais financiarão, por proposta, projetos de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) na área de ensino em segurança pública e até 1.000.000,00 (um milhão de reais) na área de valorização profissional( QUALIVIDA).

SÍNTESE DO EDITAL DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL (QUALIVIDA) - 02/2014

O Edital de chamada pública nº 2, de 22 de julho de 2014, prevê R$ 10 milhões de reais para projetos que contemplem ações destinadas a promover a valorização profissional e a saúde dos profissionais de segurança pública.

As propostas deverão obrigatoriamente ater-se a uma ou mais das áreas temáticas previstas no Edital. Podem ser apresentadas propostas nas seguintes linhas de financiamento:

a)    redução de riscos ocupacionais e de vitimização profissional;

b)    prevenção, tratamento e encaminhamento em casos de uso abusivo e dependência de substâncias psicoativas (álcool e outras drogas); e,

c)    qualidade de vida - desenvolvimento pessoal, bem-estar e melhoria das condições de trabalho.

As propostas deverão ter orçamento compatível com as atividades e resultados previstos, não devendo o valor a ser repassado pela União ser inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) e superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por proposta.

 fonte:SENASP