No segundo dia do III Encontro Estadual de Gestoras de Políticas para as Mulheres, a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM) realizou a cerimônia para assinatura da ata de instalação da Câmara Técnica Estadual do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A câmara técnica, instituída no âmbito do comitê gestor de políticas de gênero criado em março de 2011, pelo Decreto nº 47.868, tem entre suas atribuições o papel de acompanhar, monitorar e avaliar o cumprimento das metas propostas e da execução do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Durante o ato nesta quarta-feira (20), a titular da SPM, Ariane Leitão, falou sobre a importância de ações como esta, que permite o avanço das ações de enfrentamento à violência contra a mulher: "Pactuar com representantes de todos os poderes e entre os entes federativos representa mais proteção às mulheres e meninas gaúchas e, consequentemente, a possibilidade de desenvolvermos cada vez mais ações para promover a independência feminina".
A partir da instalação da Câmara Técnica, será formalizado o grupo de trabalho da Casa da Mulher Brasileira, a ser construída no Centro Humanístico Vida, em Porto Alegre. A casa, parte do programa Mulher, Viver Sem Violência, se constitui como um espaço que reunirá serviços como atendimento psicossocial, acolhimento, abrigo, juizados, varas e orientação sobre oportunidades de trabalho e qualificação profissional para vítimas de violência.
Representando o governador Tarso Genro, a chefe-adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, falou sobre as últimas ações que vem consolidando a política pública estadual de atenção às mulheres, como a institucionalização da Rede Lilás, a criação da Lei das Tornozeleiras para os agressores de mulheres e o anúncio para a instalação da Casa da Mulher Brasileira em Porto Alegre.
"Aqui fechamos um ciclo em relação ao combate à violência, com a estruturação de ações articuladas para efetivar as políticas públicas. Tudo isto, nos permite dizer que somos um governo que cumpre seu papel em relação à defesa das mulheres. A mulher gaúcha pode dizer que tem um Estado que se preocupa com ela, avançando rapidamente para recuperar o atraso de muitas décadas nesta área, mas que se consolida a cada dia, através da participação conjunta e todos os poderes", afirmou Mari.
Ações conjuntas e mais juizados especializados
Um momento histórico para o Estado. Assim a defensora pública Jamile Toledo, definiu o ato de instalação da Câmara Técnica Estadual do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. "Percebemos que o Governo está olhando para os direitos das mulheres e investindo nas políticas de gênero. E cabe a cada um de nós, poderes constituídos, fazer nossa parte".
Em nome do poder judiciário, a juíza Madgéli Frantz Machado, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar de Porto Alegre, afirmou que a soma de esforços apresentadas com a instalação da Câmara Técnica reforça a parceria já instituída com a SPM pela defesa das mulheres. Na oportunidade, a juíza ainda anunciou o encaminhamento de Projeto de Lei pelo Tribunal de Justiça à Assembleia Legislativa para a criação de mais oito juizados especializados no tratamento da matéria da violência doméstica contra a mulher. "Assim que aprovados, serão contempladas as comarcas de Canoas, São Leopoldo, Santa Maria, Rio Grande, Caxias do Sul, Passo Fundo e Novo Hamburgo", revela. Este encaminhamento representa uma resposta à demanda advinda do movimento de mulheres e que ganhou força com as reivindicações da SPM gaúcha.
O secretário estadual da Cultura, Assis Brasil, apontou o fato de se pensar a cultura para além das artes, como forma de oferecer às mulheres novas perspectivas de ações para seu desenvolvimento pessoal. "É preciso pensar também pela perspectiva da economia, como geradora de renda e, principalmente da inclusão social. Com esta compreensão, poderemos avançar ainda mais nas políticas estaduais voltadas para as mulheres".
RS se destaca em políticas para as mulheres
Em nome da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, a Secretária Adjunta de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres, Neuza Tito, afirmou que o governo brasileiro tem no Estado um parceiro prioritário para o desenvolvimento de ações que visam promover o empoderamento feminino. Ela lembrou que o Rio Grande do Sul foi o último estado a aderir ao Pacto Nacional, em 2011. "Porém, já mostra avanços significativos e concretos por meio da articulação com diferentes poderes para a ação efetiva de enfrentamento à violência contra a mulher".
Sobre a Câmara Técnica
A referida câmara técnica será responsável também pela constituição do grupo de trabalho que tratará da implementação da Casa da Mulher Brasileira. O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres tem como eixos de atuação: a garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha; a ampliação e o fortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação de violência; a garantia da segurança cidadã e acesso à justiça; a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, o enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; e a garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e ampliação de seus direitos.
Outras representações
Também participaram do evento e fazem parte da Câmara Técnica Estadual do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, a gestora estadual do Pacto Nacional e chefe de gabinete da SPM/RS, Fatima Maria, representantes da Secretaria da Segurança Pública, Anita Kieling, da Secretaria da Educação, Helena Martins, da Secretaria de Habitação e Saneamento, Cledis Souza, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Vera Lucia Almeida. E ainda as coordenadoras dos Fóruns Regionais, Valeska Vasconcellos (FR1), Maria Januária Costa (RF3), Rosséli - (RF5), Lélia Quadros (RF6), Vera Lucia Kuhler (RF7), Iolete Brettas (RF8) e Maria de Lurdes Pupe (RF9). Além das membros do Comitê Gestor de Políticas de Gênero, Cleo Rosa (Seapa), Marzie Damim (Casa Civil), Sueli da Cruz (Sefaz), Leila Matos (Cultura), representante da Susepe, Maria José Diniz, das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAM), Anita Klein e do Instituto Geral de Perícias, Andréia Bochier
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