Seminário “A Polícia Civil Gaúcha e os Direitos Humanos

Publicação: 11/03/2014 

A palestra de abertura do seminário, nesta terça-feira (11/3), no Hotel Embaixador, em Porto Alegre, contou com a exposição realizada pelo Juiz Federal-RS Roger Raupp Rios, que falou sobre "LGTB e Direitos Humanos". A Delegada de Polícia Patrícia Sanchotene Pacheco presidiu a mesa de trabalhos.

Na oportunidade, o Juiz Raupp Rios iniciou sua apresentação vinculando os chamados direitos sexuais aos direitos humanos universais. Para tanto, partiu de uma abordagem conceitual sobre os direitos humanos em perspectiva histórica, apontando as lutas sangrentas da Reforma Religiosa, no século XVII, e as mortes provocadas pela Segunda Guerra Mundial,  como dois marcos históricos fundamentais, limites da ideia de convivência social baseada na tolerância, nos direitos iguais de cidadania e na crença de não- violência social.

Nesta longa trajetória  pelos direitos sexuais, dentro do escopo dos direitos humanos universais, Ruapp Rios apontou as lutas por direitos civis dos negros norte- americanos, do movimento feminista ao longo do século e, mais recentemente, a luta pela descolonização na África. Ele destacou ainda os movimentos sociais e as medidas constitucionais, no Brasil, na luta contra a homofobia. Como exemplo deste desenvolvimento recente, no RGS, foi destacado a Lei 11872, de 2002, que explicitamente defende os direitos sexuais de cidadania.

O Juiz Raupp Rios alinhou duas articulações, dois movimentos necessários, que julga fundamentais para a luta contra a violência. O primeiro diz respeito às articulações, ações práticas, inclusive técnicas, das Instituições estatais em direção aos direitos humanos. Segundo Raupp, esta via precisa ser construída, já que a cultura de luta contra a homofobia, contra a violência e o sexismo não surge de forma espontânea.

Para tanto, segundo Raupp, " é necessário clareza institucional e constitucional para a sociedade avançar na defesa dos direitos humanos". O segundo movimento diz respeito à presença dos direitos humanos nas Instituições estatais e para as Instituições. Literalmente, diz respeito aos direitos humanos na Polícia Civil e para a Polícia Civil, destacou o Juiz. Segundo Raupp, na atualidade, as polícias não ingênuas sabem que a defesa dos direitos humanos evitam grandes problemas internos e externos na sociedade complexa.

Na continuidade dos trabalhos, a Delegada Patricia Sanchotene Pacheco alinhou ações práticas recentes na defesa dos direitos humanos, a partir da atuação da Secretaria de Segurança do Estado. Entre estas medidas, destacou a criaçao e uso da chamada Carteira de Nome Social, a criação de celas especiais para apenado LGTB e a criação do Grupo de Trabalho para Segurança de LGTB, entre outras medidas governamentais.

Trabalhos da tarde

Cerca de 400 pessoas estiveram presentes ao primeiro dia de trabalhos do seminário A Polícia Gáucha e os Direitos Humanos, promovido pela Acadepol, no Hotel Embaixador.Nos trabalhos desta tarde, a primeira palestra apresentada abordou "A luta por direitos humanos na segunda metade do século XX, no mundo e no Brasil", com o conferencista e professor do Instituto Berchier, de Passo Fundo,  Paulo Cesar Carbonari.  Mestre em Filosofia, Carbonari iniciou a palestra com a indagação: Direitos humanos o que nos resta.Na apresentação, citou o argentino Ernesto Sábato, em passagem onde o escritor sugere "encarnar a utopia", como modo de recuperarmos a humanidade que tivermos perdido.

Carbonari iniciou a exposição delimitando marcos históricos, a contar da Declaração dos Direitos Humanos pela ONU, em 1948, para a seguir abordar verdades e inverdades sobre os direitos humanos, conforme referiu. Apontou como marco contemporâneo do movimento pelos direitos humanos a realização do Fórum Social Mundial, cuja primeira edição ocorreu em Porto Alegre, em 2001. Segundo Carbonari, é necessário lançar mão da memória social, conforme demarcação sugerida pela pensador Walter Benjamin, segundo a qual  a questão humana está demarcada pela luta entre a civilização ou barbárie.  

No encerranto das atividades, neste primeiro dia, o psicólogo Jefferson Magalhães dos Santos apresentou a palestre "Breve histórico da formação do Estado Brasileiro: a cada modelo de Estado, um modelo de polícia".  Nesta quarta-feira, dia 12 de março, o Seminário tem continuidade. A primeira palestra do dia será da Procuradora de Justiça, do RGS, Maria Regina Fay Azambuja, com o tema"Infância e Direitos Humanos", a partir das 8h, no Hotel Embaixador.

O seminário terá desenvolvimento até o dia 14 de março, no Hotel Embaixador, no Centro Histórico de Porto Alegre.

fonte: www.pc.rs.gov.br